A Prefeitura de Rio Tinto iniciou nesta segunda-feira (25), o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial Municipal para microempreendedores e autônomos. A autorização para a liberação dos recursos aguardava a oficialização da Câmara de Vereadores junto à gestão municipal, realizada apenas no último dia (21/05).
Em nota divulgada nas redes sociais a prefeitura informou:
"Recebemos da Câmara municipal na quinta feira dia (21/05), o documento que autorizava o crédito da ajuda emergencial, como sexta-feira (22) foi feriado, fizemos uma força-tarefa e já conseguimos creditar o valor de duas parcelas (R$-500,00) para 80 beneficiários. Segue relação. Continuaremos até a totalidade".
O setor responsável pelo cadastramento e seleção no Auxílio Emergencial informou que os respectivos pagamentos aos demais nomes da lista continuarão a ser feitos.
O Auxílio
De acordo com a Lei Municipal 1.101/2020, inciso I do artigo 2º, sancionada pelo prefeito, o auxílio financeiro será concedido em três parcelas iguais de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 750 (setecentos e cinquenta reais), entre os meses de abril, maio e junho de 2020, ao microempreendedor, de acordo com a disponibilidade do recurso do Programa Empreender Rio Tinto, havendo a liberação por meio de excepcional interesse público, suprimindo as etapas burocráticas, diante das necessidades dos comércios autônomos e ativos, para fins de atender a urgência caracterizada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19)'.
"Transformamos o programa Empreender Rio Tinto em um programa assistencial para socorrer os micro-comerciantes e os autônomos, que é uma classe que está sofrendo muito porque seus comércios estão impedidos de funcionar por lei, do Decreto do Governo do Estado da Paraíba, e também o Decreto Municipal", informou o prefeito Fernando Naia.
"Nós temos a incumbência, o dever e o cuidado de cuidar dessa classe, de trabalhadores e guerreiros aqui de Rio Tinto", acrescentou o gestor.
