NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1150 21/06/2022 Autoriza a abertura de Crédito no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias. 2022 Leis Municipais
1149 21/06/2022 Autoriza a abertura de Crédito no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias. 2022 Leis Municipais
1148 21/06/2022 Altera e Acrescenta o Paragrafo Terceiro do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.064/2019 e dispõe sobre o aumento gradativo do adicional de insalubridade devido aos Garis do Município de Rio Tinto atingindo o percentual Máximo de 40% (Quarenta) sobre o salário mínimo destes. 2022 Leis Municipais
1147 10/06/2022 Altera e atualiza a Legislação que Dispõe sobre a criação, a organização e a estruturação da Guarda Municipal de Rio Tinto-PB, revoga a Lei Nº 563, de 19 de Setembro de 1991 e dá outras Providências. 2022 Leis Municipais
1146 02/06/2022 Estabelece as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município Relativo ao Exercício de “2023” e Adota outras Providencias. 2022 Leis Municipais
1145 28/04/2022 Dispõe sobre a inserção e regulamentação de profissionais da área da Psicologia, Psicopedagogia, Serviço Social, a função do cuidador das crianças especiais e assistentes de sala na educação infantil do município de Rio Tinto, sua formação, objetivos e dá outras providências. 2022 Leis Municipais
1144 24/02/2022 Autoriza a celebração de Convênio com Instituições Bancárias para concessão de Empréstimos Consignados aos servidores publicos municipais ativos detentores de cargo efetivo, conforme especificação, e dá outras providências. 2022 Leis Municipais
1143 17/02/2022 Dispõe sobre a concessão salarial e gratificações aos servidores públicos municipais do poder legislativo de Rio Tinto, e dá outras providências. 2022 Leis Municipais
1142 17/02/2022 Altera a estrutura administrativa do Município de Rio Tinto - PB, extingue a Secetaria Adjunta de Administração e Planejamento e a Seceretaria Adjunta de Saúde, cria a Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente e dá outras providências. 2022 Leis Municipais
1141 17/02/2022 Denomina a Creche Proinfância no Distrito de Salema como Professor Edno Matias dos Santos 2022 Leis Municipais
1140 17/02/2022 Reajusta e Atualiza o Valor do Salário Mínimo para R$ 1.212,00 (Um Mil e Duzentos e Doze Reais) a ser pago aos servidores Municipais de Rio Tinto a Partir de 01 de Janeiro de 2022 e dá Outras Providencias. 2022 Leis Municipais
1139 17/02/2022 Dispoe Sobre o Reajuste do Salário dos Servidores do Grupo do Magistério do Municipio de Rio Tinto - PB e dá outras providências. 2022 Leis Municipais
1138 17/02/2022 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 Leis Municipais
1137 11/02/2022 Dá nova denominação ao Pronto Atendimento do Município de Rio Tinto - PB. 2022 Leis Municipais
1124 23/12/2021 Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e adota outras providências. 2021 Leis Municipais
1136 03/12/2021 Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
1135 03/12/2021 Incentiva a regularização mediante redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 2021 Leis Municipais
1134 03/12/2021 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rio Tinto – PB. 2021 Leis Municipais
1133 03/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Leis Municipais
1132 03/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
1131 26/11/2021 Dispõe sobre a fixação do início da data base e o índice a ser aplicado na revisão anual dos vencimentos dos cirurgiões dentistas de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB. 2021 Leis Municipais
1130 04/11/2021 Autoriza o Município de Rio Tinto - PB a constituir com os municípios metropolitanos, o Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa. 2021 Leis Municipais
1129 04/11/2021 Autoriza o Mun. de Rio Tinto constituir o Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba. 2021 Leis Municipais
1128 03/11/2021 Dá nova denominação ao Cemitério localizado na Vila Regina, neste município, e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
1127 03/11/2021 Dá nova denominação a atual Rua Praça do Cinema, nesta cidade. 2021 Leis Municipais
1126 29/10/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de Exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
1125 28/10/2021 Institui no Município de Rio Tinto - PB, O Incentivo Financeiro Variável, por desempenho de qualidade aos profissionais da Atenção Primária, com recursos advindos do programa "Previne Brasil" e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
1124 21/10/2021 Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e adota outras providências. 2021 Leis Municipais
1123 07/10/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de Exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
1122 09/09/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de Exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
1121 15/07/2021 Dispõe sobre a alteração dos Incisos I e II do art. 2º - A da Lei Municipal nº 1.113/2020 e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
1120 03/06/2021 Dispõe sobre a distribuição de Kits compostos pelos alimentos que compõem a merenda escolar durante o período de pandemia pelo Covid-19 e dá outras providencias. 2021 Leis Municipais
1119 03/06/2021 Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2022 e adota outras providencias. 2021 Leis Municipais
1118 22/04/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 2021 Leis Municipais
1117 27/01/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público 2021 Leis Municipais
1116 27/01/2021 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e gratificações aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo 2021 Leis Municipais
1115 08/10/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Tinto para o Exercício de 2021 2020 Leis Municipais
1114 08/10/2020 Fixa a Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para o período de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2024 2020 Leis Municipais
1113 08/10/2020 Altera os incisos I e II do Art. 2º - A da Lei Municipal nº 1.101_2020 e dá outras providências 2020 Leis Municipais
1112 08/10/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto, exercício de 2020, e dá outras providências 2020 Leis Municipais
1111 08/10/2020 Dispõe sobre a criação da Gratificação Temporária aos profissionais de Saúde Municipal de Rio Tinto, que trabalham na COVID-19 2020 Leis Municipais
1110 24/09/2020 Dispõe sobre a criação de Cargo na Estrutura Político-administrativa e Organizacional da PMRT 2020 Leis Municipais
1109 06/08/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto exercício 2020, e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
1108 16/07/2020 Altera o inciso I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 1.101_2020 e dá outras providências (1) 2020 Leis Municipais
1107 16/07/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto exercício 2020, e dá outras providências 2020 Leis Municipais
1106 16/07/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto exercício 2020, e dá outras providências 2020 Leis Municipais
1105 16/07/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências 2020 Leis Municipais
1104 25/05/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto exercício 2020, e dá outras providências 2020 Leis Municipais
1103 30/04/2020 Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referente a empréstimos consignados contraídos por Servidores 2020 Leis Municipais
1102 27/04/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto, exercício de 2020, e dá outras providências 2020 Leis Municipais
1101 03/04/2020 Altera inciso II d art. 7º da Lei Municipal nº 1.015_2017 que institui o Programa Empreender Rio Tinto 2020 Leis Municipais
1100 30/03/2020 Autorização de Isenção de Taxa de Licença para utilização de área pública, exclusivamente para os agricultores familiares e dá outras providências 2020 Leis Municipais
1099 30/03/2020 Dispõe sobre a criação de Auxílio-Cultura para agentes culturais de pequeno porte e cantores 2020 Leis Municipais
1098 05/03/2020 Denomina Escola Municipal em Cravassú de FRANCISCO FIRMINO DA SILVA 2020 Leis Municipais
1097 05/03/2020 Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Grupo Magistério da PMRT 2020 Leis Municipais
1096 13/02/2020 Dispõe sobre Vencimentos de Funcionários da Câmara Municipal 2020 Leis Municipais
1095 20/01/2020 Autoriza abertura de Crédito Suplementar (Secretarias Municipais) 2020 Leis Municipais
1094 26/12/2019 Dispõe sobre a Lei Municipal de Saneamento, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado 2019 Leis Municipais
1093 26/12/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.075_2019 e dá outras providências 2019 Leis Municipais
1092 26/12/2019 Institui o Dia do Shriners no Município de Rio Tinto e inclui no Calendário de eventos 2019 Leis Municipais
1091 18/12/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Tinto para o Exercício de 2020 2019 Leis Municipais
1090 25/10/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na Educação Infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos Professores 2019 Leis Municipais
1089 23/10/2019 Revisa a Lei que Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 2019 Leis Municipais
1088 23/10/2019 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei nº 1.022/2017, de 26 de dezembro de 2017. 2019 Leis Municipais
26 15/10/2019 Determina que o servidor público municipal José Ari Nobrega ao setor de origem 2019 ATO ADMINISTRATIVO
25 15/10/2019 Determina que a servidor público municipal Maria de Fatima Oliveira Azevedo ao setor de origem 2019 ATO ADMINISTRATIVO
24 15/10/2019 Determina que o servidor público municipal Geisy de Sousa Silva retorne o setor de origem. 2019 ATO ADMINISTRATIVO
1087 09/10/2019 Dá denominação de rua 2019 Leis Municipais
10 07/10/2019 Dispõe sobre a divulgação da Relação Oficial dos candidatos e suplentes eleitos 2019 RESOLUÇÃO
1086 03/10/2019 Reduz os subsídios recebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais. 2019 Leis Municipais
1085 03/10/2019 Dá denominação de rua 2019 Leis Municipais
1084 03/10/2019 Dá denominação de avenida 2019 Leis Municipais
1083 03/10/2019 Dá denominação de rua 2019 Leis Municipais
1082 03/10/2019 Dá denominação ao conjunto habitacional localizado na Vila Regina. 2019 Leis Municipais
1081 30/09/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO 2019 Leis Municipais
23 13/09/2019 DECLARA A VACÂNCIA DE QUADRO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTA PREFEITURA 2019 ATO ADMINISTRATIVO
06 13/09/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 996/2016 QUE TRATA SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFICIOS EVENTUAIS. 2019 RESOLUÇÃO
1069 08/08/2019 Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) 2019 Leis Municipais
1078 26/07/2019 Denomina a Academia de Saúde situada na Vila Regina de CELESTINO BENÍCIO - Bebé Piloto 2019 Leis Municipais
1077 26/07/2019 Dispõe sobre Campanha de Recuperação Fiscal e Regularização de Débitos perante o município de Rio 2019 Leis Municipais
1076 26/07/2019 Torna obrigatória trasmissão de todos os Processos Licitatórios no âmbito do Município de Rio Tinto 2019 Leis Municipais
1075 26/07/2019 Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências 2019 Leis Municipais
1074 26/07/2019 Denomina a Praça situada em Praia de Campina, que passará a chamar-se PRAÇA ODETE JOSÉ 2019 Leis Municipais
1073 19/07/2019 Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências 2019 Leis Municipais
1072 31/05/2019 Estabelece o Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Rio Tinto 2019 Leis Municipais
1071 31/05/2019 Dispõe sobre o piso salarial dos Procuradores Jurídicos Municipais 2019 Leis Municipais
1070 31/05/2019 Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito na s Escolas Municipal 2019 Leis Municipais
1068 20/05/2019 Dispõe sobre a revogação do último item do art. 2º da 447_84 2019 Leis Municipais
1067 20/05/2019 Institui no Calendário Anual do Município a realização de Seminários Antidrogas nas Escolas Municipais 2019 Leis Municipais
1063 09/05/2019 Denomina a Praça situada na Aldeia Jaraguá_PRAÇA JOCELINA ALEXANDRE DO NASCIMENTO 2019 Leis Municipais
1062 28/03/2019 Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Grupo Magistério da PMRT 2019 Leis Municipais
1061 14/03/2019 Denomina o Campo Society de Rio Tinto 2019 Leis Municipais
1060 14/03/2019 Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização da Lei Maria da Penha 2019 Leis Municipais
1059 31/01/2019 Altera a Estrutura Administrativa do Mun. de Rio Tinto e Cria Secretaria 2019 Leis Municipais
1058 17/01/2019 Dispõe sobre Vencimentos de Funcionários da Câmara Municipal 2019 Leis Municipais
1057 28/12/2018 Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial de Rio Tinto 2018 Leis Municipais
1056 28/12/2018 Dispõe sobre Contratação por Excepcional Interesse Público 2018 Leis Municipais
1055 28/12/2018 Institui o Plano Municipal de Turismo de Rio Tinto - PB 2018 Leis Municipais
1054 28/12/2018 Altera dispositivos da lei 1.015_2017 2018 Leis Municipais
1053 03/12/2018 Dispõe sobre a consolidação dos Salários, Org. dos Serviços e Funções do Poder Legislativo 2018 Leis Municipais
1052 03/12/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019 2018 Leis Municipais
1051 25/10/2018 Denomina a Praça situada na Travessa Assis Chateaubriand 2018 Leis Municipais
1050 25/10/2018 Denomina a Sala do Empreendedor 2018 Leis Municipais
1049 10/10/2018 Institui o Dia Municipal do Evangélico no município de Rio Tinto 2018 Leis Municipais
1048 10/10/2018 Dá nova redação ao artigo 8º da lei 1.024_2017 2018 Leis Municipais
1047 10/10/2018 Revoga o Parágrafo 2º do artigo 53 da lei 980_2015 2018 Leis Municipais
1046 28/09/2018 Institui no Calendário Municipal a Semana de Combate a Depressão e o Suicídio 2018 Leis Municipais
1045 22/08/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Caravana da Cidadania 2018 Leis Municipais
1044 08/08/2018 Revoga e 648_1995 e institui a nova lei do Fundo Municipal de 2018 Leis Municipais
1043 25/05/2018 Dispõe sobre os Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Rio Tinto - PB 2018 Leis Municipais
1042 25/05/2018 Emenda e Lei 1.031_2017 que altera a nomenclatura e cria Cargos e Vencimentos 2018 Leis Municipais
1041 25/05/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 2018 Leis Municipais
1040 19/04/2018 Autoriza o Prefeito Municipal alienar na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis 2018 Leis Municipais
1039 19/04/2018 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município de 2018 Leis Municipais
1038 05/04/2018 Altera as Leis Municipais nº 885_2008, 809_2005, 957_2013, 1.005_2017 e cria a Secretaria da Mulher 2018 Leis Municipais
1036 07/03/2018 Dispõe sobre a Revogação da lei 1.021_2017 2018 Leis Municipais
1037 05/03/2018 Cria Cargo na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional da PMRT 2018 Leis Municipais
1035 27/02/2018 Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Grupo Magistério Exercício de 2018 2018 Leis Municipais
1034 26/01/2018 Adota o Diário Oficial dos Municípios instituído pela FAMUP, como meio de comunicação do Município 2018 Leis Municipais
1033 26/01/2018 Denomina o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 2018 Leis Municipais
1032 26/01/2018 Institui o Fundo Municipal do Idoso do Município de Rio Tinto - PB 2018 Leis Municipais
1030 19/12/2017 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 982/2015, QUE ATUALIZA E CONSOLIDAO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
1029 19/12/2017 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 982/2015, QUE ATUALIZA E CONSOLID O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 Leis Municipais
1028 19/12/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6°, CPUT, § 1°, §2°, §3°, ALINEA "A" DO §13, ARTIGO 12°, ARTIGO 15° E SUPRIMEOS INCISOS III E VI DO ARTIGO 6°, PARAGRAFO UNICIO DO ARTIGO 10°, OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 15° DA LEI MUNICIPAL N° 1024/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Leis Municipais
1027 30/11/2017 DENOMINA A PRAÇA SITUADA NO CALÇADÃO DO MERCADO PÚBLICO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE PRAÇA AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA. 2017 Leis Municipais
1026 30/11/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB, O DIA DO DEMOLAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
1025 09/11/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 886/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
1024 09/11/2017 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO TINTO, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 795/2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
1023 09/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIO TINTO PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Leis Municipais
1022 09/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE RIO TINTO PARA O PERIODO 2018/2021 2017 Leis Municipais
1021 21/09/2017 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS, BEM COMO DIRETORES, COORDENADORES E ASSESSORES MUNICIPAIS DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
1020 05/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO PROGRAMA EMPREENDER PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Leis Municipais
1019 14/07/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO EXERCICIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Leis Municipais
1018 07/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Leis Municipais
1017 28/06/2017 CRIA O DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
1016 05/06/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 756/2001, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Leis Municipais
1015 11/04/2017 INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER MUNICIPAL DE RIO TINTO, CRIADO NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 9,335 DE 25 DE JANEIRO DE 2011, COMBINADA A MEDIDA PROVISÓRIA 207 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
1014 11/04/2017 CRIA A COBRANÇA DE VALOR REFERENTE AO PRODUTO RESULTANTE SOBRE TODOS OS CVALORES DE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB, RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
1013 10/04/2017 DENOMINA RUA SEVERINO LOURENÇO CALIXTO A ARTÉRIA PRINCIPAL DO SÍTIO TABERABA NA CIDADE DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
1012 10/04/2017 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 811, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Leis Municipais
1011 10/04/2017 APROVA O BRASÃO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB 2017 Leis Municipais
1010 10/04/2017 CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO TINTO E O CARGO DE OUVIDOR GERAL E SUB-ASSESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Leis Municipais
1009 10/04/2017 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Leis Municipais
1008 15/02/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SALÁRIO, ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE RIO TINTO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Leis Municipais
1007 15/02/2017 DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DO DISTRITO DE TABERABA NA CIDADE DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
1006 15/02/2017 REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Leis Municipais
1005 15/02/2017 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 809/2005, 885/2088 E 957/2013, CRIA CARGOS NA ESTRUTURA POLITICO-ADMINISTRATIVA E ORGNIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
1004 21/11/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, para o exercício Econômico-Financeiro de 2017, e dá outras providências 2016 Leis Municipais
1003 16/11/2016 Dispõe Sobre Salário, Organização dos Serviços e Funções do Poder Legislativo de Rio Tinto/PB e dá outras providências 2016 Leis Municipais
1002 26/09/2016 Fixa a Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Rio Tinto, nos termos do art. 29, Inciso VI da Constituição Federal, com as alterações advindas da Emenda Constitucional n° 19 e Lei de Responsabilidade Fiscal, para o período de 01 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 2016 Leis Municipais
1001 03/08/2016 Denomina a Creche Localizada por trás do Gerbasão, e dá outras providências 2016 Leis Municipais
1000 10/06/2016 Dispõe sobre o Reajuste Salarial do Grupo Magistério (FUNDEB 60%) desta Prefeitura Municipal de Rio Tinto para o exercício Econômico-Financeiro 2016 e dá outras providências 2016 Leis Municipais
999 10/06/2016 Denomina Quadra de Esportes e dá outras providências 2016 Leis Municipais
998 02/06/2016 Estabelece as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município Relativo ao Exercício de 2017 e adota outras providências 2016 Leis Municipais
997 19/05/2016 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2016 e dá outras providências 2016 Leis Municipais
996 27/04/2016 Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Rio Tinto e dá outras providências 2016 Leis Municipais
995 04/04/2016 Autoriza o Executivo Municipal a Repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Vinculados às Equipes de Saúde da Família 2016 Leis Municipais
994 17/03/2016 Denomina o Posto de Saúde da Família - PSF e dá outras providências 2016 Leis Municipais
993 25/02/2016 Dispõe sobre a Concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais do poder Legislativo de Rio Tinto/PB e dá outras providências 2016 Leis Municipais
29/10/1998 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO – PB 1998 Leis Municipais
056 11/12/1961 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Tinto. 1961 Leis Municipais
1622 06/12/1956 Cria o Município de Rio Tinto e dá outras providências 1956 Leis Municipais
riotinto.pb.gov.br
Emitido dia 06/07/2022 às 13:13:26