| 09 | 28/09/2023 | INFORMATIVO DOS PRESIDENTES DE SEÇÃO, MESÁRIOS, TÉCNICOS E EQUIPE DE APOIO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 2023 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 1175 | 31/08/2023 | Denomina Vestiários do CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE TAVARES, neste município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 31/08/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras proviências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 31/08/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 03/08/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e adora outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 03/08/2023 | Denomina o CENTRO DE APOIO AO TURISTA, em Barra de Mamanguape, neste município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 27/07/2023 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do hospital Napoleão Laureano, para transferencias de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 27/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel a Associação dos Pescadores Artesanais de Rio Tinto | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 27/07/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 22/06/2023 | Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município Relativo ao Exercício de "2024" e Adota outras Providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 08/06/2023 | Dispõe sobre a substituição em todas as Leis Municipais que contenham as Expressões "Idoso" e "Idosos" pelas expressões "Pessoa Idosa" e "Pessoas Idosas", respectivamente. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 25/05/2023 | Dispõe Sobre a Criação de Cargo na estrutura Político-Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Tinto e dá outras Providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 25/05/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 24/05/2023 | Dispõe Sobre a Obrigatoriedade ao atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia no Municipio de Rio Tinto e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 31/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 17/02/2023 | Reajusta e Atualiza o Valor do Salário Mínimo para R$ 1.302,00 (Um Mil, Trezentos e Dois Reais), a ser pago aos servidores públicos municipais de Rio Tinto, a partir de 01 de janeiro de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 17/02/2023 | Dispõe sobre o Reajuste do salário dos Servidores do Grupo do Magistério do Município de Rio Tinto - PB, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 17/02/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 09/02/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 08/12/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 11/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, para o exercício Economico-Financeiro de 2023, e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 11/11/2022 | Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2023 e adota outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 11/08/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 11/08/2022 | Dispõe sobre a criação do Auxílio Emergencial destinado a atender os residentes na Aldeia Jaraguá, que exercem a Atividade de Criação, Cultivo e Comercialização de Ostras como forma de Sustento e tiveram sua atividade prejudicada em decorrência das últimas enchentes. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 21/07/2022 | Dispõe sobre a concessão do adicional de periculosidade aos servidores municipais integrantes do grupo de Eletricistas, no percentual de 30% do salário base. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 21/07/2022 | Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial e concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Rio Tinto - PB, nos termos da emenda constitucional Nº 120/2022 e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 21/06/2022 | Autoriza a abertura de Crédito no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 21/06/2022 | Autoriza a abertura de Crédito no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 21/06/2022 | Altera e Acrescenta o Paragrafo Terceiro do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.064/2019 e dispõe sobre o aumento gradativo do adicional de insalubridade devido aos Garis do Município de Rio Tinto atingindo o percentual Máximo de 40% (Quarenta) sobre o salário mínimo destes. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 10/06/2022 | Altera e atualiza a Legislação que Dispõe sobre a criação, a organização e a estruturação da Guarda Municipal de Rio Tinto-PB, revoga a Lei Nº 563, de 19 de Setembro de 1991 e dá outras Providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 02/06/2022 | Estabelece as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município Relativo ao Exercício de 2023 e Adota outras Providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 28/04/2022 | Dispõe sobre a inserção e regulamentação de profissionais da área da Psicologia, Psicopedagogia, Serviço Social, a função do cuidador das crianças especiais e assistentes de sala na educação infantil do município de Rio Tinto, sua formação, objetivos e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 24/02/2022 | Autoriza a celebração de Convênio com Instituições Bancárias para concessão de Empréstimos Consignados aos servidores publicos municipais ativos detentores de cargo efetivo, conforme especificação, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 17/02/2022 | Dispõe sobre a concessão salarial e gratificações aos servidores públicos municipais do poder legislativo de Rio Tinto, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 17/02/2022 | Altera a estrutura administrativa do Município de Rio Tinto - PB, extingue a Secetaria Adjunta de Administração e Planejamento e a Seceretaria Adjunta de Saúde, cria a Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 17/02/2022 | Denomina a Creche Proinfância no Distrito de Salema como Professor Edno Matias dos Santos | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 17/02/2022 | Reajusta e Atualiza o Valor do Salário Mínimo para R$ 1.212,00 (Um Mil e Duzentos e Doze Reais) a ser pago aos servidores Municipais de Rio Tinto a Partir de 01 de Janeiro de 2022 e dá Outras Providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 17/02/2022 | Dispoe Sobre o Reajuste do Salário dos Servidores do Grupo do Magistério do Municipio de Rio Tinto - PB e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 17/02/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 11/02/2022 | Dá nova denominação ao Pronto Atendimento do Município de Rio Tinto - PB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 23/12/2021 | Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 03/12/2021 | Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 03/12/2021 | Incentiva a regularização mediante redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 03/12/2021 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rio Tinto PB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 03/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 03/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 26/11/2021 | Dispõe sobre a fixação do início da data base e o índice a ser aplicado na revisão anual dos vencimentos dos cirurgiões dentistas de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 04/11/2021 | Autoriza o Município de Rio Tinto - PB a constituir com os municípios metropolitanos, o Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 04/11/2021 | Autoriza o Mun. de Rio Tinto constituir o Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 03/11/2021 | Dá nova denominação ao Cemitério localizado na Vila Regina, neste município, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 03/11/2021 | Dá nova denominação a atual Rua Praça do Cinema, nesta cidade. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 29/10/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de Exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 28/10/2021 | Institui no Município de Rio Tinto - PB, O Incentivo Financeiro Variável, por desempenho de qualidade aos profissionais da Atenção Primária, com recursos advindos do programa "Previne Brasil" e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 21/10/2021 | Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 07/10/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de Exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 09/09/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de Exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 15/07/2021 | Dispõe sobre a alteração dos Incisos I e II do art. 2º - A da Lei Municipal nº 1.113/2020 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 03/06/2021 | Dispõe sobre a distribuição de Kits compostos pelos alimentos que compõem a merenda escolar durante o período de pandemia pelo Covid-19 e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 03/06/2021 | Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2022 e adota outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 27/01/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 27/01/2021 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e gratificações aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 08/10/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Tinto para o Exercício de 2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 08/10/2020 | Fixa a Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para o período de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2024 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 08/10/2020 | Altera os incisos I e II do Art. 2º - A da Lei Municipal nº 1.101_2020 e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 08/10/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto, exercício de 2020, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 08/10/2020 | Dispõe sobre a criação da Gratificação Temporária aos profissionais de Saúde Municipal de Rio Tinto, que trabalham na COVID-19 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 24/09/2020 | Dispõe sobre a criação de Cargo na Estrutura Político-administrativa e Organizacional da PMRT | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 06/08/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto exercício 2020, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 16/07/2020 | Altera o inciso I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 1.101_2020 e dá outras providências (1) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 16/07/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto exercício 2020, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 16/07/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto exercício 2020, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 16/07/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 25/05/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto exercício 2020, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 30/04/2020 | Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referente a empréstimos consignados contraídos por Servidores | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 27/04/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto, exercício de 2020, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 03/04/2020 | Altera inciso II d art. 7º da Lei Municipal nº 1.015_2017 que institui o Programa Empreender Rio Tinto | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 30/03/2020 | Autorização de Isenção de Taxa de Licença para utilização de área pública, exclusivamente para os agricultores familiares e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 30/03/2020 | Dispõe sobre a criação de Auxílio-Cultura para agentes culturais de pequeno porte e cantores | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 05/03/2020 | Denomina Escola Municipal em Cravassú de FRANCISCO FIRMINO DA SILVA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 05/03/2020 | Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Grupo Magistério da PMRT | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 13/02/2020 | Dispõe sobre Vencimentos de Funcionários da Câmara Municipal | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 20/01/2020 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar (Secretarias Municipais) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 26/12/2019 | Dispõe sobre a Lei Municipal de Saneamento, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 26/12/2019 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.075_2019 e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 26/12/2019 | Institui o Dia do Shriners no Município de Rio Tinto e inclui no Calendário de eventos | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 18/12/2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Tinto para o Exercício de 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 25/10/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na Educação Infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos Professores | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 23/10/2019 | Revisa a Lei que Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 23/10/2019 | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei nº 1.022/2017, de 26 de dezembro de 2017. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 15/10/2019 | Determina que o servidor público municipal José Ari Nobrega ao setor de origem | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 25 | 15/10/2019 | Determina que a servidor público municipal Maria de Fatima Oliveira Azevedo ao setor de origem | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 24 | 15/10/2019 | Determina que o servidor público municipal Geisy de Sousa Silva retorne o setor de origem. | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 1087 | 09/10/2019 | Dá denominação de rua | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 07/10/2019 | Dispõe sobre a divulgação da Relação Oficial dos candidatos e suplentes eleitos | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 1086 | 03/10/2019 | Reduz os subsídios recebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 03/10/2019 | Dá denominação de rua | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 03/10/2019 | Dá denominação de avenida | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 03/10/2019 | Dá denominação de rua | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 03/10/2019 | Dá denominação ao conjunto habitacional localizado na Vila Regina. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 30/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 13/09/2019 | DECLARA A VACÂNCIA DE QUADRO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTA PREFEITURA | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 06 | 13/09/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 996/2016 QUE TRATA SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFICIOS EVENTUAIS. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 1069 | 08/08/2019 | Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 26/07/2019 | Denomina a Academia de Saúde situada na Vila Regina de CELESTINO BENÍCIO - Bebé Piloto | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 26/07/2019 | Dispõe sobre Campanha de Recuperação Fiscal e Regularização de Débitos perante o município de Rio | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 26/07/2019 | Torna obrigatória trasmissão de todos os Processos Licitatórios no âmbito do Município de Rio Tinto | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 26/07/2019 | Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 26/07/2019 | Denomina a Praça situada em Praia de Campina, que passará a chamar-se PRAÇA ODETE JOSÉ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 19/07/2019 | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 31/05/2019 | Estabelece o Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Rio Tinto | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 31/05/2019 | Dispõe sobre o piso salarial dos Procuradores Jurídicos Municipais | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 31/05/2019 | Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito na s Escolas Municipal | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 20/05/2019 | Dispõe sobre a revogação do último item do art. 2º da 447_84 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 20/05/2019 | Institui no Calendário Anual do Município a realização de Seminários Antidrogas nas Escolas Municipais | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 09/05/2019 | Denomina a Praça situada na Aldeia Jaraguá_PRAÇA JOCELINA ALEXANDRE DO NASCIMENTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 28/03/2019 | Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Grupo Magistério da PMRT | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 14/03/2019 | Denomina o Campo Society de Rio Tinto | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 14/03/2019 | Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização da Lei Maria da Penha | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 31/01/2019 | Altera a Estrutura Administrativa do Mun. de Rio Tinto e Cria Secretaria | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 17/01/2019 | Dispõe sobre Vencimentos de Funcionários da Câmara Municipal | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 28/12/2018 | Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial de Rio Tinto | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 28/12/2018 | Dispõe sobre Contratação por Excepcional Interesse Público | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 28/12/2018 | Institui o Plano Municipal de Turismo de Rio Tinto - PB | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 28/12/2018 | Altera dispositivos da lei 1.015_2017 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 03/12/2018 | Dispõe sobre a consolidação dos Salários, Org. dos Serviços e Funções do Poder Legislativo | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 03/12/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 25/10/2018 | Denomina a Praça situada na Travessa Assis Chateaubriand | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 25/10/2018 | Denomina a Sala do Empreendedor | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 10/10/2018 | Institui o Dia Municipal do Evangélico no município de Rio Tinto | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 10/10/2018 | Dá nova redação ao artigo 8º da lei 1.024_2017 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 10/10/2018 | Revoga o Parágrafo 2º do artigo 53 da lei 980_2015 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 28/09/2018 | Institui no Calendário Municipal a Semana de Combate a Depressão e o Suicídio | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 22/08/2018 | Dispõe sobre a criação do Programa Caravana da Cidadania | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 08/08/2018 | Revoga e 648_1995 e institui a nova lei do Fundo Municipal de | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 25/05/2018 | Dispõe sobre os Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Rio Tinto - PB | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 25/05/2018 | Emenda e Lei 1.031_2017 que altera a nomenclatura e cria Cargos e Vencimentos | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 25/05/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 19/04/2018 | Autoriza o Prefeito Municipal alienar na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 19/04/2018 | Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município de | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 05/04/2018 | Altera as Leis Municipais nº 885_2008, 809_2005, 957_2013, 1.005_2017 e cria a Secretaria da Mulher | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 07/03/2018 | Dispõe sobre a Revogação da lei 1.021_2017 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 05/03/2018 | Cria Cargo na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional da PMRT | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 27/02/2018 | Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Grupo Magistério Exercício de 2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 26/01/2018 | Adota o Diário Oficial dos Municípios instituído pela FAMUP, como meio de comunicação do Município | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 26/01/2018 | Denomina o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 26/01/2018 | Institui o Fundo Municipal do Idoso do Município de Rio Tinto - PB | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 19/12/2017 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 982/2015, QUE ATUALIZA E CONSOLIDAO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 19/12/2017 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 982/2015, QUE ATUALIZA E CONSOLID O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 19/12/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6°, CPUT, § 1°, §2°, §3°, ALINEA "A" DO §13, ARTIGO 12°, ARTIGO 15° E SUPRIMEOS INCISOS III E VI DO ARTIGO 6°, PARAGRAFO UNICIO DO ARTIGO 10°, OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 15° DA LEI MUNICIPAL N° 1024/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 30/11/2017 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NO CALÇADÃO DO MERCADO PÚBLICO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE PRAÇA AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 30/11/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB, O DIA DO DEMOLAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 09/11/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 886/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 09/11/2017 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO TINTO, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 795/2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 09/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIO TINTO PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 09/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE RIO TINTO PARA O PERIODO 2018/2021 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 21/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS, BEM COMO DIRETORES, COORDENADORES E ASSESSORES MUNICIPAIS DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 05/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO PROGRAMA EMPREENDER PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO EXERCICIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 07/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 28/06/2017 | CRIA O DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 05/06/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 756/2001, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 11/04/2017 | INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER MUNICIPAL DE RIO TINTO, CRIADO NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 9,335 DE 25 DE JANEIRO DE 2011, COMBINADA A MEDIDA PROVISÓRIA 207 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 11/04/2017 | CRIA A COBRANÇA DE VALOR REFERENTE AO PRODUTO RESULTANTE SOBRE TODOS OS CVALORES DE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB, RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 10/04/2017 | DENOMINA RUA SEVERINO LOURENÇO CALIXTO A ARTÉRIA PRINCIPAL DO SÍTIO TABERABA NA CIDADE DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 10/04/2017 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 811, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 10/04/2017 | APROVA O BRASÃO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 10/04/2017 | CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO TINTO E O CARGO DE OUVIDOR GERAL E SUB-ASSESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 15/02/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SALÁRIO, ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE RIO TINTO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 15/02/2017 | DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DO DISTRITO DE TABERABA NA CIDADE DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 15/02/2017 | REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 15/02/2017 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 809/2005, 885/2088 E 957/2013, CRIA CARGOS NA ESTRUTURA POLITICO-ADMINISTRATIVA E ORGNIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 21/11/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, para o exercício Econômico-Financeiro de 2017, e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 16/11/2016 | Dispõe Sobre Salário, Organização dos Serviços e Funções do Poder Legislativo de Rio Tinto/PB e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 26/09/2016 | Fixa a Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Rio Tinto, nos termos do art. 29, Inciso VI da Constituição Federal, com as alterações advindas da Emenda Constitucional n° 19 e Lei de Responsabilidade Fiscal, para o período de 01 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 03/08/2016 | Denomina a Creche Localizada por trás do Gerbasão, e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 10/06/2016 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial do Grupo Magistério (FUNDEB 60%) desta Prefeitura Municipal de Rio Tinto para o exercício Econômico-Financeiro 2016 e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 10/06/2016 | Denomina Quadra de Esportes e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 02/06/2016 | Estabelece as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município Relativo ao Exercício de 2017 e adota outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 19/05/2016 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2016 e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 27/04/2016 | Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Rio Tinto e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 04/04/2016 | Autoriza o Executivo Municipal a Repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Vinculados às Equipes de Saúde da Família | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 17/03/2016 | Denomina o Posto de Saúde da Família - PSF e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 25/02/2016 | Dispõe sobre a Concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais do poder Legislativo de Rio Tinto/PB e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 29/05/2013 | Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (LAI) (Art. 45 da Lei 12.527/2011) | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 29/10/1998 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO PB | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 11/12/1961 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Tinto. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 06/12/1956 | Cria o Município de Rio Tinto e dá outras providências | 1956 | LEI MUNICIPAL |