| 1215 | 27/06/2025 | Boletim Oficial do Município de Rio Tinto PB, datado de 27 de junho de 2025, que publica a Lei Municipal nº 1.215/2025. Essa lei autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2025, no valor total de R$ 99.874,00, destinado à: Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria Fonte dos recursos: Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado Natureza da despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1.216 | 27/06/2025 | Boletim Oficial de Rio Tinto PB, de 27 de junho de 2025, que publica a Lei Municipal nº 1.216/2025. A lei revoga a Lei nº 1.016/2017 e recria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), adequando a legislação ao novo organograma da prefeitura, com foco na modernização e eficiência da gestão em Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 16/06/2025 | Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Rio Tinto para o exercício de 2026 e adota outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 13/06/2025 | "Lei Municipal nº 1.214/2025 Concessão de gratificação a servidores municipais cedidos à Justiça Eleitoral" | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 28/02/2025 | A Lei Municipal nº 1.212/2025, do município de Rio Tinto PB, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024, no valor de R$ 330.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão aplicados na manutenção das atividades da saúde e na aquisição de veículos e equipamentos. A proposta é acompanhada por estudo de impacto financeiro e declaração de adequação orçamentária assinados pela Prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi, assegurando conformidade com a legislação vigente e viabilidade financeira. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 28/02/2025 | Lei Municipal nº 1.211/2025 de Rio Tinto, Paraíba, que institui um Regime Jurídico Unificado dos Servidores Públicos no âmbito da administração direta e indireta do município. Esta lei abrangente detalha vários aspectos do serviço público, incluindo requisitos de trabalho, nomeações, estabilidade, progressão na carreira, direitos, benefícios e procedimentos disciplinares. Ele substitui as leis municipais anteriores e dispõe de regulamentação específica para remuneração, férias, licenças e previdência social, enfatizando a conduta ética e a responsabilidade administrativa dos servidores públicos. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 28/02/2025 | Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Rio Tinto A Lei Municipal nº 1.211/2025, sancionada pela Prefeita Constitucional de Rio Tinto e publicada no Boletim Oficial do Município em 28 de fevereiro de 2025, dispõe sobre a criação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. A norma estabelece o Regime Jurídico Único para os servidores civis da administração direta e indireta de Rio Tinto, revogando disposições anteriores, como a Lei Municipal nº 56/1962, e alinhando-se às legislações específicas e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando aplicável. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 13/02/2025 | A Lei Municipal N.º 1.210/2025 de Rio Tinto, PB, dispõe sobre o reajuste salarial para os Servidores Municipais Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo. O reajuste concedido é de 7,5% (sete e meio por cento) sobre o salário. Esta lei entrou em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025. As tabelas detalham os salários atuais e novos após o aumento para diversos cargos efetivos e comissionados. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 13/02/2025 | Esses documentos municipais de Rio Tinto, Brasil, detalham o reconhecimento de uma festa religiosa significativa como parte do patrimônio histórico e cultural do município. Especificamente, os textos, incluindo a Lei Municipal nº 1.209/2025, formalizam a Festa da Padroeira Rita de Cássia como patrimônio imaterial municipal e garantem sua inclusão no calendário oficial de eventos. O processo legislativo, envolvendo a Câmara Municipal e a Prefeitura, visa preservar e promover a identidade histórica, cultural e social do festival, protegendo-o como patrimônio vivo da comunidade católica local. Esta coleção de documentos mostra as medidas tomadas para promulgar esse reconhecimento em lei. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 13/02/2025 | Os documentos fornecidos pela Prefeitura de Rio Tinto PB oferecem insights sobre seus processos legislativos municipais. Especificamente, eles incluem uma lei municipal de 2025 que nomeia oficialmente uma praça pública como "Praça Maria José de Oliveira Silva". Além disso, os documentos contêm uma carta do gabinete do prefeito à Câmara Municipal, encaminhando várias propostas legislativas, incluindo ajustes nos salários dos funcionários públicos, a nomeação da referida praça e o reconhecimento de um patrimônio cultural. Por fim, é apresentado um projeto de lei, detalhando ainda mais a denominação da praça. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 13/02/2025 | A Lei Municipal nº 1207/2025 em Rio Tinto, PB, determina reajuste salarial de 7% (sete por cento) para o Agrupamento Municipal de Ensino. Este reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2025. A lei foi aprovada pelo Poder Legislativo e publicada em 13 de fevereiro de 2025. As novas tabelas salariais são detalhadas nas tabelas anexas. Esta lei teve origem no Projeto de Lei N° 001/2025 | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 30/12/2024 | A Lei Municipal nº 1.206/2024, sancionada pela Prefeitura de Rio Tinto PB, institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da administração direta e indireta do município. Esta legislação revoga a Lei Municipal nº 056/1962, com exceção dos casos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por legislação especial. A nova norma estabelece as diretrizes legais para a organização, direitos e deveres dos servidores públicos municipais. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.206 | 30/12/2024 | Cria o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio Tinto | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.205 | 30/12/2024 | Atualiza a Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal, no tocante aos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Município de Rio Tinto | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.204 | 17/12/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA POTIGUARA DE MONTE-MOR | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.203 | 17/12/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil PÉTALA DE ESPERANÇA | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 24/10/2024 | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, para o exercício Economico-Financeiro de 2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 24/10/2024 | Altera os anexos da LDO e PPA para exercício de 2025 e adota outras providencias. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 29/05/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 29/05/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 27/05/2024 | Dispõe sobre a denominação da Antiga Avenida Santa Elisabeth, que Liga a Cidade de Rio Tinto à vila Regina e dá outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 27/05/2024 | Dispõe Sobre Regulação do Tráfego de Caminhões de Transportes de Cana de Açúcar no Centro Urbano e dá outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 27/05/2024 | Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Municipio Relativo ao Exercício de 2025 e adota outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 12/04/2024 | Concessão de Estabilidade em Estágio Probatório | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 01 | 12/04/2024 | Homologação do Resultado Final de Estágio Probatório | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 1993 | 10/04/2024 | Reconhece como patrimônio Cultural e Imaterial de Rio Tinto, à Associação Carnavalesca e Cultural "Bloco os Saldosos" e dá outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 10/04/2024 | Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipal, Presidente da Câmara e demais vereadores do Municipio de Rio Tinto e dá outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 15/02/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exerccício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 08/02/2024 | Dispõe sobre o Reajuste dos Servidores do Grupo Magistério do Município de Rio Tinto | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 05/02/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2024 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Tinto, com a Criação do Cargo em Comissão de Controlador Geral, modificado | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a Alteração do Quantitativo de Vagas de Cargos de Assessor Especial e Intérprete de Línguas da Câmara Municipal | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a Modificação das Vagas e Remuneração no Quadro Geral de Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 16/01/2024 | Dispõe sobre o pagamento do 13º Salário dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 28/12/2023 | RETIFICA A NUMERAÇÃO DOS CONTRATOS E DATA DAS CONCESSÕES DE CARTAS DE CRÉDITO JUNTO AO PROGRAMA EMPREENDER RIO TINTO - PB. | 2023 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 1184 | 20/12/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 27/10/2023 | Autoriza a abertura de crérdito especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 27/10/2023 | Altera os Anexos da LDO e PPA para o Exercício de 2024 e Adota Outras Providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 27/10/2023 | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, para o exercício Economico-Financeiro de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 20/10/2023 | Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE RUA NOVA, PASSAGEM DA COBRA WI-ZONA RURAL DE RIO TINTO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 20/10/2023 | Denomina Rua Projetada, localizada próxima a Rua da Vitória, neste município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 20/10/2023 | Denomina Ruas do Conjunto Rogé Maciel Pinheiro neste municipio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 05/10/2023 | Concede Estabilidade a Servidora Pública Aprovada na Avaliação de Estágio Probatório. | 2023 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 10 | 05/10/2023 | Homologa o Resultado Final de Avaliação de Estágio Probatório. | 2023 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 09 | 28/09/2023 | INFORMATIVO DOS PRESIDENTES DE SEÇÃO, MESÁRIOS, TÉCNICOS E EQUIPE DE APOIO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 2023 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 1175 | 31/08/2023 | Denomina Vestiários do CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE TAVARES, neste município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 31/08/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras proviências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 31/08/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 03/08/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e adora outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 03/08/2023 | Denomina o CENTRO DE APOIO AO TURISTA, em Barra de Mamanguape, neste município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 27/07/2023 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do hospital Napoleão Laureano, para transferencias de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 27/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel a Associação dos Pescadores Artesanais de Rio Tinto | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 27/07/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 22/06/2023 | Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município Relativo ao Exercício de "2024" e Adota outras Providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 08/06/2023 | Dispõe sobre a substituição em todas as Leis Municipais que contenham as Expressões "Idoso" e "Idosos" pelas expressões "Pessoa Idosa" e "Pessoas Idosas", respectivamente. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 25/05/2023 | Dispõe Sobre a Criação de Cargo na estrutura Político-Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Tinto e dá outras Providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 25/05/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 24/05/2023 | Dispõe Sobre a Obrigatoriedade ao atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia no Municipio de Rio Tinto e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 31/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 17/02/2023 | Reajusta e Atualiza o Valor do Salário Mínimo para R$ 1.302,00 (Um Mil, Trezentos e Dois Reais), a ser pago aos servidores públicos municipais de Rio Tinto, a partir de 01 de janeiro de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 17/02/2023 | Dispõe sobre o Reajuste do salário dos Servidores do Grupo do Magistério do Município de Rio Tinto - PB, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 17/02/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 09/02/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 08/12/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 11/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, para o exercício Economico-Financeiro de 2023, e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 11/11/2022 | Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2023 e adota outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 11/08/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 11/08/2022 | Dispõe sobre a criação do Auxílio Emergencial destinado a atender os residentes na Aldeia Jaraguá, que exercem a Atividade de Criação, Cultivo e Comercialização de Ostras como forma de Sustento e tiveram sua atividade prejudicada em decorrência das últimas enchentes. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 21/07/2022 | Dispõe sobre a concessão do adicional de periculosidade aos servidores municipais integrantes do grupo de Eletricistas, no percentual de 30% do salário base. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 21/07/2022 | Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial e concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Rio Tinto - PB, nos termos da emenda constitucional Nº 120/2022 e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 21/06/2022 | Autoriza a abertura de Crédito no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 21/06/2022 | Autoriza a abertura de Crédito no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 21/06/2022 | Altera e Acrescenta o Paragrafo Terceiro do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.064/2019 e dispõe sobre o aumento gradativo do adicional de insalubridade devido aos Garis do Município de Rio Tinto atingindo o percentual Máximo de 40% (Quarenta) sobre o salário mínimo destes. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 10/06/2022 | Altera e atualiza a Legislação que Dispõe sobre a criação, a organização e a estruturação da Guarda Municipal de Rio Tinto-PB, revoga a Lei Nº 563, de 19 de Setembro de 1991 e dá outras Providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 02/06/2022 | Estabelece as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município Relativo ao Exercício de 2023 e Adota outras Providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 28/04/2022 | Dispõe sobre a inserção e regulamentação de profissionais da área da Psicologia, Psicopedagogia, Serviço Social, a função do cuidador das crianças especiais e assistentes de sala na educação infantil do município de Rio Tinto, sua formação, objetivos e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 24/02/2022 | Autoriza a celebração de Convênio com Instituições Bancárias para concessão de Empréstimos Consignados aos servidores publicos municipais ativos detentores de cargo efetivo, conforme especificação, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 17/02/2022 | Dispõe sobre a concessão salarial e gratificações aos servidores públicos municipais do poder legislativo de Rio Tinto, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 17/02/2022 | Altera a estrutura administrativa do Município de Rio Tinto - PB, extingue a Secetaria Adjunta de Administração e Planejamento e a Seceretaria Adjunta de Saúde, cria a Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 17/02/2022 | Denomina a Creche Proinfância no Distrito de Salema como Professor Edno Matias dos Santos | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 17/02/2022 | Reajusta e Atualiza o Valor do Salário Mínimo para R$ 1.212,00 (Um Mil e Duzentos e Doze Reais) a ser pago aos servidores Municipais de Rio Tinto a Partir de 01 de Janeiro de 2022 e dá Outras Providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 17/02/2022 | Dispoe Sobre o Reajuste do Salário dos Servidores do Grupo do Magistério do Municipio de Rio Tinto - PB e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 17/02/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 11/02/2022 | Dá nova denominação ao Pronto Atendimento do Município de Rio Tinto - PB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 23/12/2021 | Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 03/12/2021 | Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 03/12/2021 | Incentiva a regularização mediante redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 03/12/2021 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rio Tinto PB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 03/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 03/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 26/11/2021 | Dispõe sobre a fixação do início da data base e o índice a ser aplicado na revisão anual dos vencimentos dos cirurgiões dentistas de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 04/11/2021 | Autoriza o Município de Rio Tinto - PB a constituir com os municípios metropolitanos, o Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 04/11/2021 | Autoriza o Mun. de Rio Tinto constituir o Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 03/11/2021 | Dá nova denominação ao Cemitério localizado na Vila Regina, neste município, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 03/11/2021 | Dá nova denominação a atual Rua Praça do Cinema, nesta cidade. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 29/10/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de Exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 28/10/2021 | Institui no Município de Rio Tinto - PB, O Incentivo Financeiro Variável, por desempenho de qualidade aos profissionais da Atenção Primária, com recursos advindos do programa "Previne Brasil" e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 21/10/2021 | Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 07/10/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de Exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 09/09/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de Exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 15/07/2021 | Dispõe sobre a alteração dos Incisos I e II do art. 2º - A da Lei Municipal nº 1.113/2020 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 03/06/2021 | Dispõe sobre a distribuição de Kits compostos pelos alimentos que compõem a merenda escolar durante o período de pandemia pelo Covid-19 e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 03/06/2021 | Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2022 e adota outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 27/01/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 27/01/2021 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e gratificações aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 08/10/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Tinto para o Exercício de 2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 08/10/2020 | Fixa a Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para o período de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2024 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 08/10/2020 | Altera os incisos I e II do Art. 2º - A da Lei Municipal nº 1.101_2020 e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 08/10/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto, exercício de 2020, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 08/10/2020 | Dispõe sobre a criação da Gratificação Temporária aos profissionais de Saúde Municipal de Rio Tinto, que trabalham na COVID-19 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 24/09/2020 | Dispõe sobre a criação de Cargo na Estrutura Político-administrativa e Organizacional da PMRT | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 06/08/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto exercício 2020, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 16/07/2020 | Altera o inciso I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 1.101_2020 e dá outras providências (1) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 16/07/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto exercício 2020, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 16/07/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto exercício 2020, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 16/07/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 25/05/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto exercício 2020, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 30/04/2020 | Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referente a empréstimos consignados contraídos por Servidores | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 27/04/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Tinto, exercício de 2020, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 03/04/2020 | Altera inciso II d art. 7º da Lei Municipal nº 1.015_2017 que institui o Programa Empreender Rio Tinto | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 30/03/2020 | Autorização de Isenção de Taxa de Licença para utilização de área pública, exclusivamente para os agricultores familiares e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 30/03/2020 | Dispõe sobre a criação de Auxílio-Cultura para agentes culturais de pequeno porte e cantores | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 05/03/2020 | Denomina Escola Municipal em Cravassú de FRANCISCO FIRMINO DA SILVA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 05/03/2020 | Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Grupo Magistério da PMRT | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 13/02/2020 | Dispõe sobre Vencimentos de Funcionários da Câmara Municipal | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 20/01/2020 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar (Secretarias Municipais) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 26/12/2019 | Dispõe sobre a Lei Municipal de Saneamento, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 26/12/2019 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.075_2019 e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 26/12/2019 | Institui o Dia do Shriners no Município de Rio Tinto e inclui no Calendário de eventos | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 18/12/2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Tinto para o Exercício de 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 25/10/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na Educação Infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos Professores | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 23/10/2019 | Revisa a Lei que Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 23/10/2019 | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei nº 1.022/2017, de 26 de dezembro de 2017. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 15/10/2019 | Determina que o servidor público municipal José Ari Nobrega ao setor de origem | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 25 | 15/10/2019 | Determina que a servidor público municipal Maria de Fatima Oliveira Azevedo ao setor de origem | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 24 | 15/10/2019 | Determina que o servidor público municipal Geisy de Sousa Silva retorne o setor de origem. | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 1087 | 09/10/2019 | Dá denominação de rua | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 07/10/2019 | Dispõe sobre a divulgação da Relação Oficial dos candidatos e suplentes eleitos | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 1086 | 03/10/2019 | Reduz os subsídios recebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 03/10/2019 | Dá denominação de rua | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 03/10/2019 | Dá denominação de avenida | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 03/10/2019 | Dá denominação de rua | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 03/10/2019 | Dá denominação ao conjunto habitacional localizado na Vila Regina. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 30/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 13/09/2019 | DECLARA A VACÂNCIA DE QUADRO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTA PREFEITURA | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 06 | 13/09/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 996/2016 QUE TRATA SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFICIOS EVENTUAIS. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 1069 | 08/08/2019 | Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 26/07/2019 | Denomina a Academia de Saúde situada na Vila Regina de CELESTINO BENÍCIO - Bebé Piloto | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 26/07/2019 | Dispõe sobre Campanha de Recuperação Fiscal e Regularização de Débitos perante o município de Rio | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 26/07/2019 | Torna obrigatória trasmissão de todos os Processos Licitatórios no âmbito do Município de Rio Tinto | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 26/07/2019 | Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 26/07/2019 | Denomina a Praça situada em Praia de Campina, que passará a chamar-se PRAÇA ODETE JOSÉ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 19/07/2019 | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 31/05/2019 | Estabelece o Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Rio Tinto | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 31/05/2019 | Dispõe sobre o piso salarial dos Procuradores Jurídicos Municipais | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 31/05/2019 | Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito na s Escolas Municipal | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 20/05/2019 | Dispõe sobre a revogação do último item do art. 2º da 447_84 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 20/05/2019 | Institui no Calendário Anual do Município a realização de Seminários Antidrogas nas Escolas Municipais | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 09/05/2019 | Denomina a Praça situada na Aldeia Jaraguá_PRAÇA JOCELINA ALEXANDRE DO NASCIMENTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 28/03/2019 | Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Grupo Magistério da PMRT | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 14/03/2019 | Denomina o Campo Society de Rio Tinto | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 14/03/2019 | Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização da Lei Maria da Penha | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 31/01/2019 | Altera a Estrutura Administrativa do Mun. de Rio Tinto e Cria Secretaria | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 17/01/2019 | Dispõe sobre Vencimentos de Funcionários da Câmara Municipal | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 28/12/2018 | Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial de Rio Tinto | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 28/12/2018 | Dispõe sobre Contratação por Excepcional Interesse Público | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 28/12/2018 | Institui o Plano Municipal de Turismo de Rio Tinto - PB | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 28/12/2018 | Altera dispositivos da lei 1.015_2017 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 03/12/2018 | Dispõe sobre a consolidação dos Salários, Org. dos Serviços e Funções do Poder Legislativo | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 03/12/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 25/10/2018 | Denomina a Praça situada na Travessa Assis Chateaubriand | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 25/10/2018 | Denomina a Sala do Empreendedor | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 10/10/2018 | Institui o Dia Municipal do Evangélico no município de Rio Tinto | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 10/10/2018 | Dá nova redação ao artigo 8º da lei 1.024_2017 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 10/10/2018 | Revoga o Parágrafo 2º do artigo 53 da lei 980_2015 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 28/09/2018 | Institui no Calendário Municipal a Semana de Combate a Depressão e o Suicídio | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 22/08/2018 | Dispõe sobre a criação do Programa Caravana da Cidadania | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 08/08/2018 | Revoga e 648_1995 e institui a nova lei do Fundo Municipal de | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 25/05/2018 | Dispõe sobre os Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Rio Tinto - PB | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 25/05/2018 | Emenda e Lei 1.031_2017 que altera a nomenclatura e cria Cargos e Vencimentos | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 25/05/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 19/04/2018 | Autoriza o Prefeito Municipal alienar na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 19/04/2018 | Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município de | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 05/04/2018 | Altera as Leis Municipais nº 885_2008, 809_2005, 957_2013, 1.005_2017 e cria a Secretaria da Mulher | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 07/03/2018 | Dispõe sobre a Revogação da lei 1.021_2017 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 05/03/2018 | Cria Cargo na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional da PMRT | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 27/02/2018 | Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Grupo Magistério Exercício de 2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 26/01/2018 | Adota o Diário Oficial dos Municípios instituído pela FAMUP, como meio de comunicação do Município | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 26/01/2018 | Denomina o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 26/01/2018 | Institui o Fundo Municipal do Idoso do Município de Rio Tinto - PB | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 19/12/2017 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 982/2015, QUE ATUALIZA E CONSOLIDAO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 19/12/2017 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 982/2015, QUE ATUALIZA E CONSOLID O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 19/12/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6°, CPUT, § 1°, §2°, §3°, ALINEA "A" DO §13, ARTIGO 12°, ARTIGO 15° E SUPRIMEOS INCISOS III E VI DO ARTIGO 6°, PARAGRAFO UNICIO DO ARTIGO 10°, OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 15° DA LEI MUNICIPAL N° 1024/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 30/11/2017 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NO CALÇADÃO DO MERCADO PÚBLICO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE PRAÇA AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 30/11/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB, O DIA DO DEMOLAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 09/11/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 886/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 09/11/2017 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO TINTO, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 795/2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 09/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIO TINTO PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 09/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE RIO TINTO PARA O PERIODO 2018/2021 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 21/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS, BEM COMO DIRETORES, COORDENADORES E ASSESSORES MUNICIPAIS DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 05/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO PROGRAMA EMPREENDER PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO EXERCICIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 07/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 28/06/2017 | CRIA O DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 05/06/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 756/2001, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 11/04/2017 | INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER MUNICIPAL DE RIO TINTO, CRIADO NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 9,335 DE 25 DE JANEIRO DE 2011, COMBINADA A MEDIDA PROVISÓRIA 207 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 11/04/2017 | CRIA A COBRANÇA DE VALOR REFERENTE AO PRODUTO RESULTANTE SOBRE TODOS OS CVALORES DE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB, RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 10/04/2017 | DENOMINA RUA SEVERINO LOURENÇO CALIXTO A ARTÉRIA PRINCIPAL DO SÍTIO TABERABA NA CIDADE DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 10/04/2017 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 811, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 10/04/2017 | APROVA O BRASÃO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 10/04/2017 | CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO TINTO E O CARGO DE OUVIDOR GERAL E SUB-ASSESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 15/02/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SALÁRIO, ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE RIO TINTO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 15/02/2017 | DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DO DISTRITO DE TABERABA NA CIDADE DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 15/02/2017 | REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 15/02/2017 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 809/2005, 885/2088 E 957/2013, CRIA CARGOS NA ESTRUTURA POLITICO-ADMINISTRATIVA E ORGNIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 21/11/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, para o exercício Econômico-Financeiro de 2017, e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 16/11/2016 | Dispõe Sobre Salário, Organização dos Serviços e Funções do Poder Legislativo de Rio Tinto/PB e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 26/09/2016 | Fixa a Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Rio Tinto, nos termos do art. 29, Inciso VI da Constituição Federal, com as alterações advindas da Emenda Constitucional n° 19 e Lei de Responsabilidade Fiscal, para o período de 01 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 03/08/2016 | Denomina a Creche Localizada por trás do Gerbasão, e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 10/06/2016 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial do Grupo Magistério (FUNDEB 60%) desta Prefeitura Municipal de Rio Tinto para o exercício Econômico-Financeiro 2016 e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 10/06/2016 | Denomina Quadra de Esportes e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 02/06/2016 | Estabelece as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município Relativo ao Exercício de 2017 e adota outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 19/05/2016 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2016 e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 27/04/2016 | Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Rio Tinto e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 04/04/2016 | Autoriza o Executivo Municipal a Repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Vinculados às Equipes de Saúde da Família | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 17/03/2016 | Denomina o Posto de Saúde da Família - PSF e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 25/02/2016 | Dispõe sobre a Concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais do poder Legislativo de Rio Tinto/PB e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 29/05/2013 | Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (LAI) (Art. 45 da Lei 12.527/2011) | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 29/10/1998 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO PB | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 11/12/1961 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Tinto. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 06/12/1956 | Cria o Município de Rio Tinto e dá outras providências | 1956 | LEI MUNICIPAL |