Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/07/2021
Descrição: Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Novo CORONAVÍRUS (COVID-19) em consonância com as medidas dispostas no Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020, que institui o plano “Novo Normal da Paraíba”, bem como em consonância com o Decreto nº 41.431, de 15 de julho de 2021.
   

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