Ficam cancelados os débitos inscritos em restos a pagar abaixo indicados, que não foram ajuizados, referente a lançamentos de empenhos indevidos, não liquidados e/ou sobras de valores ajustados, bem como outros débitos do passivo financeiro por estarem prescritos, nos termos do Decreto Federal nº 20.910, de 06 de janeiro de 1.932:
Fica reajustado e definida na Planta Genérica de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rio Tinto - PB, o valor de 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento), referente a inflação dos últimos 12 (doze) meses, medido pelo Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a ser cobrado dentro do Calendário Fiscal do município referente ao Exercício de 2026, de acordo com o Código Tributário Municipal e suas alterações.
Fica reajustado ao valor de R$ 46,39 a Unidade Fiscal do Município (UFM) de Rio Tinto - PB, conforme a taxa de 4,46 % (quatro vírgula quarenta e seis por cento), referente a inflação dos últimos 12 (doze) meses, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a ser cobrado dentro do Calendário Fiscal do município referente ao Exercício de 2026, de acordo com o Código Tributário Municipal e suas alterações.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 112.438,00 (Cento e Doze Mil e Quatrocentos e Trinta e Oito Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.160.069,00 (Um Milhão, Cento e Sessenta Reais e Sessenta e Nove Centavos), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 973.574,00 (Novecentos e Setenta e Três Mil e Quinhentos e Setenta e Quatro Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.114.498,00 (Um Milhão, Cento e Quatorze Mil e Quatrocentos e Noventa e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 11.508,00 (Onze Mil e Quinhentos e Oito Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 836.522,12 (Oitocentos e Trinta e Seis Mil, Quinhentos e Vinte e Dois Reais e Doze Centavos), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 328.000,00 (Trezentos e Vinte e Oito Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.630.967,48 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta Mil, Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Oito Centavos), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 405.793,32 (Quatrocentos e Cinco Mil, Setecentos e Noventa e Três Reais e Trinta e Dois Centavos), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 334.329,60 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Vinte e Nove Reais e Sessenta Centavos), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 2.061.733,35 (Dois Milhões, Sessenta e Um Mil e Setecentos e Trinta e Três Reais Trinta e Cinco Centavos), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.698.964,00 (Um Milhão, Seiscentos e Oitenta e Oito Mil e Novecentos e Sessenta e Quatro Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 675.949,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco Mil e Novecentos e Quarenta e Nove Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 210.967,00 (Duzentos e Dez Mil e Novecentos e Sessenta e Sete Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 111.800,00 (Cento e Onze Mil e Oitocentos Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
PONTO FACULTATIVO na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Tinto PB, e demais repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro de 2025 (segunda-feira).
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 67.261,00 (Sessenta e Sete Mil e Duzentos e Sessenta e Um Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 716.166,00 (Setecentos e Dezesseis Mil e Cento e Sessenta e Seis Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 337.900,00 (Trezentos e Trinta e Sete Mil e Novecentos Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 986.541,60 (Novecentos e Oitenta e Seis Mil, Quinhentos e Quarenta e Um Reais e Sessenta Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e Noventa Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 173.899,83 (Cento e Setenta e Três Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Três Centavos), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 635.000,00 (Seiscentos e Trinta e Cinco Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.240.000,00 (Um Milhão e Duzentos e Quarenta Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 2.835.222,00 (Dois Milhões, Oitenta e Trinta e Cinco Mil e Duzentos e Vinte e Dois Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 3.001,00 (Três Mil e Um Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
