Data do decreto: 05/07/2021
Descrição: Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Novo CORONAVÍRUS (COVID-19) em consonância com as medidas dispostas no Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020, que institui o plano Novo Normal da Paraíba, bem como em consonância com o Decreto nº 41.396, de 02 de julho de 2021.