Data do decreto: 11/06/2024
Descrição: Institui o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Municipio de Rio Tinto, e dá outras providências.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO
