Data do decreto: 10/01/2025
Descrição: Regulamenta a Lei Federal n° 14.399, de 8 de julho de 2022 que institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura e autoriza a execução dos recursos públicos para o fortalecimento das políticas públicas afirmativas voltadas para a Cultura no Município de Rio Tinto-PB no ano de 2025 criando o COMITÊ DE TRABALHO e da outras providências
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
