Data do decreto: 30/06/2025
Descrição: Institui e implementa a Política de Educação Integral na rede municipal de ensino do município de Rio Tinto PB, definindo diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados. A medida visa garantir a ampliação da jornada escolar e o desenvolvimento pleno dos alunos, em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional de Educação e outras normas correlatas.
