Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 03/07/2025
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 439,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Rio Tinto, conforme a Lei nº 1.201, de 11 de dezembro de 2024.
   

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