Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
28/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
28/02/2025
Data da
ratificação:
28/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
28/02/2025
Valor estimado: R$
49.840,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta)
Informações do objeto
TEM A PRESENTE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O OBJETIVO DE ESCLARECER, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, AS RAZÕES DA SINGULARIDADE DA SEGUINTE DESPESA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE VISANDO À CONFECÇÃO DE ITENS PERSONALIZADOS DESTINADOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO TINTO - PB, COMO APOIO PEDAGÓGICO NO ANO LETIVO DE 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: THAIS FERNANDES DE ARAÚJO LTDA R$ 49.840,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente à sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto, a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação dispensa por valor , nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
