Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
12/02/2025
Data da
ratificação:
12/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
12/02/2025
Valor estimado: R$
48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
TEM A PRESENTE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O OBJETIVO DE ESCLARECER, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, AS RAZÕES DA SINGULARIDADE DA SEGUINTE DESPESA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL LIBERAL DA ENGENHARIA CIVIL (ENGENHEIRO CIVIL) PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS ÀS OBRAS PÚBLICAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ENGESF SOLUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA R$ 48.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente à sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto, a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação dispensa por valor , nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21.
