Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
06/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/01/2025
Data da
ratificação:
10/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
10/01/2025
Valor estimado: R$
67.938,00 (sessenta e sete mil, novecentos e trinta e oito)
Informações do objeto
TEM A PRESENTE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O OBJETIVO DE ESCLARECER, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, AS RAZÕES DA SINGULARIDADE DA SEGUINTE DESPESA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS BASEADAS NA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA GESTÃO PÚBLICA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: GR8 SERVIÇOS DE T.I. LTDA R$ 67.938,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente à sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Trata-se, além do mais, de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, conforme atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo, emitido pelo seguinte órgão ou entidade: Federação ASSESPRO.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 4º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções que a própria legislação enumera. Portanto, a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21.
