Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
31/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
31/07/2025
Informações do objeto
TERN A PRESENTE EXPOSI9AO DE MOTIVOS O OBJETIVO DE ESCLARECER, EM CONSONANCIA COM A LEGISLAGAO VIGENTE, AS RAZ6ES DA SINGULARIDADE DA SEGUINTE DESPESA: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTACAO DE SERVIEOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA, PARA ELABORAEAO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, FIRMADOS ENTRE O MUNICIPIO DE RIO TINTO E OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL DA PARAIBA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decortencia das caracteristicas e partioularidades do objeto da contratacao em tela, a mesma podefa ser efetuada junto a:
LCL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 24.500,00; pretenso contratado muito bern conceituado no desempenho das
atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando 6tima qualidade e preeos dos seus servieos, ja
comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
0 valor da referida contratagao esta satisfat6rio e compativel com os preaps praticados no mercado, conforme o devjdo
levantamento efetuado, observadas as disposic6es do Art. 23, § 2°, da Lei 14.133/21, nos termos da comespondente proposta
apresentada, constante dos autos do processo
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitacao nao e absoluta, contemplando exceg6es, que a pfopria legislagao
enumera. Portanto a contratacao em comento podefa ser acobertada por Dispensa de Licitacao -dispensa por valor -, nos termos
do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21 :
