Publicações

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL)

BOLETIM OFICIAL: 113488 01/2023
Informações das publicações
Data: 24/08/2023
Número: 113488 01
Exercício: 2023
Tipo: BOLETIM OFICIAL
Descrição: Boletim Oficial nº 113488 01 Decreto Municipal nº 014_2023 Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 (Governo Digital), no âmbito do Município de Rio Tinto - PB, e dá outras providências.

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