Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1021/2017
21/09/2017
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS, BEM COMO DIRETORES, COORDENADORES E ASSESSORES MUNICIPAIS DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
