Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1029/2017
19/12/2017
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 982/2015, QUE ATUALIZA E CONSOLID O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
