Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1140/2022
17/02/2022
Reajusta e Atualiza o Valor do Salário Mínimo para R$ 1.212,00 (Um Mil e Duzentos e Doze Reais) a ser pago aos servidores Municipais de Rio Tinto a Partir de 01 de Janeiro de 2022 e dá Outras Providencias.
