28/02/2025

A Lei Municipal nº 1.212/2025, do município de Rio Tinto – PB, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024, no valor de R$ 330.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão aplicados na manutenção das atividades da saúde e na aquisição de veículos e equipamentos. A proposta é acompanhada por estudo de impacto financeiro e declaração de adequação orçamentária assinados pela Prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi, assegurando conformidade com a legislação vigente e viabilidade financeira.