Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1229/2025
03/10/2025
O Plano Plurianual do Município de RIO TINTO, para o período de 2026 a 2029, será executado na forma disposta nos anexos desta Lei e nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual.
