Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1249/2025
27/11/2025
Fica denominado RUA EMANUEL SEVERINO CARNEIRO (RUA NOVA), o logradouro público localizado no bairro Aldeia Jaraguá (Rua da Farinha), neste município de Rio Tinto - ??.
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