Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 1267/2026

06/07/2026

Fica desmembrado o trecho de via pública localizado na Comunidade de Rio do Banco, zona rural do Município de Rio Tinto – PB, com início na Rua José de Almeida e Silva, passando a constituir dois logradouros distintos, os quais ficam criados e oficialmente denominados, para fins de identificação oficial e administrativa.

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