Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1014/2017
11/04/2017
CRIA A COBRANÇA DE VALOR REFERENTE AO PRODUTO RESULTANTE SOBRE TODOS OS CVALORES DE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB, RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
