Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1015/2017
11/04/2017
INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER MUNICIPAL DE RIO TINTO, CRIADO NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 9,335 DE 25 DE JANEIRO DE 2011, COMBINADA A MEDIDA PROVISÓRIA 207 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
