Data da portaria: 06/06/2025
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Rio Tinto, e conforme disposto na Lei Municipal nº 1.015/2017