Os documentos apresentados são decretos oficiais do Município de Rio Tinto, Paraíba, datados de 27 de março de 2025. Eles tratam da abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00, destinado a reforçar dotações orçamentárias existentes. Especificamente, os fundos são alocados para o Fundo Municipal de Saúde, cobrindo despesas com pessoal, serviços e equipamentos permanentes em programas como Manutenção ASPS e Programa Agente Comunitário de Saúde. O decreto também prevê a anulação parcial de dotações orçamentárias vigentes para compensar a abertura deste crédito. Esses documentos entram em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias.

31/03/2025 7