Os documentos apresentados são Boletins Oficiais do Município de Rio Tinto - PB, especificamente um Decreto que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Este decreto autoriza um suplemento orçamentário no valor de R$ 1.385.922,00, destinado a diversas finalidades. As verbas serão aplicadas na Secretaria de Educação, cobrindo despesas com equipamentos, material permanente, construção de creches, aquisição de imóveis, além de vencimentos, salários e obrigações patronais para pessoal civil. O decreto é assinado pela Prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi, e anula parcialmente dotações orçamentárias existentes para complementar o crédito aberto.

31/03/2025 8