Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 825, de 16 de setembro de 2005, disciplinando a organização, o funcionamento, as atividades e as atribuições da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Rio Tinto/PB.
Nomear os membros que constituirão a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, inscrita no CNPJ nº 15.700.427/0001-70, desta Prefeitura Municipal de Rio Tinto PB,
Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do Município de Rio Tinto/PB afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas, desastre classificado e codificado sob o nº 1.3.2.1.4 da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, conforme a Portaria MDR nº 260/2022.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rio Tinto/PB afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), e dá outras providências.
Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora pública municipal MARISA MARIA DA SILVA FERREIRA, Professora Classe A2 Nível VI, matrícula nº 1295102, inscrita no RG nº 1.294.135 SSP/PB ? CPF n°. 649.684.054-72, lotada na Creche Municipal Maria Alice Rodrigues DavidCentro, Zona Urbana, neste município de Rio Tinto PB, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 181 de 31 de março de 2026, até ulterior deliberação.
PONTO FACULTATIVO na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Tinto PB, e demais repartições públicas municipais nos dias 02 (quinta-feira), em virtude do feriado da Sexta-feira Santa, no dia 03 (sexta-feira) de abril de 2026.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 830.511,00 (Oitocentos e Trinta Mil e Quinhentos e Onze Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.445,00 (Um Mil e Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 8.242,00 (Oito Mil e Duzentos e Quarenta e Dois Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 400.004,00 (Quatrocentos Mil e Quatro Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 71.383,00 (Setenta e Um Mil e Trezentos e Oitenta e Três Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.566,00 (Um Mil e Quinhentos e Sessenta e Seis Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Ficam criadas e oficialmente denominadas, para fins de identificação oficial e administrativa, duas ruas ao longo da atual via principal da Comunidade de Rio do Banco, neste Município, as quais passam a ser assim designadas:
Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora pública municipal MARIA GORETE FERREIRA DDA SILVA, Professora Classe A1 Nivel VI, matrícula nº 0364102, inscrita no RG nº 2.298.059 SSP/PB ? CPF nº. 977.783.114-53, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Herman Lundgren - Centro, Zona Urbana, neste município de Rio Tinto - PB, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 154 de 12 de março de 2026, até ulterior deliberação.
Exonerar a pedido, o servidor público GEZIEL CASTOR DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de João Pessoa/PB, inscrito no RG nº 3.074.566 SSP/PB ? CPF nº. 061.867.074-23, do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 0906182, que se encontrava de Licença sem Vencimentos, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Rio Tinto PB, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 154, de 12 de março de 2026.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.248,00 (Um Mil e Duzentos e Quarenta e Oito Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Exonerar a pedido, a servidora pública ANA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliada neste município de Rio Tinto/PB, inscrita no RG nº 1.710.660 SSDS/PB ? CPF nº. 854.907.844- 15, do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVA, matrícula nº 0047082, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Matarac? - ?B, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, deste município de Rio Tinto - PB, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 153, de 11 de março de 2026.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 12.960,00 (Doze Mil e Novecentos e Sessenta Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Nomear os membros representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, com composição de no mínimo 12 conselheiros, sendo 2/3 (dois terços) representantes da sociedade civil organizada e 1/3 (um terço) dos representantes do Governo Municipal para um mandato de 2 (dois) anos, de acordo com artigo 4º e 6° da Lei Municipal n° 796/2003, ao período de março de 2026 a março de 2028. I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: a) Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social Titular: Vanessa Santana da Silva; Suplente: Djaneide Gomes da Silva. b) Secretaria Municipal de Educação Titular: Vanessa Zenith Morais de Lira; Suplente: Gizélia Souza da Costa. c) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Tammyrys Maria de Oliveira Dantas; Suplente: Anne Helga Pinheiro Barbosa Gentil. d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural Titular: Antonio José Santino; Suplente: Washington Gleison do Nascimento. e) Cozinha Comunitária Titular: Maria Vandilma da Silva Araújo; Suplente: Aída Minervino Lima da Silva. II - REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS (SOCIEDADE CIVIL): a) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Tinto Titular: George Dornelas Câmara; Suplente: Jefferson Silva Sousa. b) Pastoral da Pessoa Idosa Titular: Jerusa Costa Teixeira Silva; Suplente: Antonia Soares da Silva. c) Igreja Católica Titular: Maria Luíza Henriques de Araújo, Suplente: Eliéverton da Silva Dantas. d) Igreja Assembleia de Deus Titular: Maria José Nascimento da Silva; Suplente: José Macena da Silva. e) Associação dos Agricultores e Pequenos Criadores de Animais das Margens do Rio Mamanguape Titular: Antonio Justino da Silva; Suplente: Anny Kelly Soares da Silva. f) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Tinto Titular: Adriano Fernandes dos Santos; Suplente: Danilo Lima da Silva. g) Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Sítio Maracujá Titular: José de Azevedo Soares; Suplente: Aline Silva de Pontes.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 30.823,00 (Trinta Mil e Oitocentos e Vinte e Três Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Designar a servidora pública VIVIANA LIMA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 3679082, brasileira, solteira, residente e domiciliada neste município de Rio Tinto - PB, inscrita no RG n° 2.358.826 SSP/PB e CPF n° 035.091.544-01, para exercer a função gratificada de SECRETÁRIA ESCOLAR da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Luna Lisboa, Centro, neste município de Rio Tinto - PB, vinculada à Secretaria de Educação, até ulterior deliberação.
Conceder a pedido a INTERRUPÇÃO de Redução de Carga Horária, concedida a data de 1º de janeiro de 2026, a servidora pública municipal VIVIANA LIMA DA SILVA, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 3679082, inscrita no RG nº 2.358.826 SSP/PB e CPF n°. 035.091.544-01, com lotação na Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Luna Lisboa - Centro, neste município de Rio Tinto - PB, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 134 de 09 de março de 2026, até ulterior deliberação.
Exonerar a pedido, a servidora pública municipal JEANNY DA SILVA FERNANDES, brasileira, casada, residente e domiciliada neste município de Rio Tinto/PB, inscrita no RG nº 3.356.944 2ª via SSDS/PB e CPF nº. 094.003.254-60, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ZONA URBANA, matrícula nº 0906418, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Luna Lisboa Centro, neste município de Rio Tinto - PB, vinculada à Secretaria de Educação, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 132, de 09 de março de 2026
Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora pública municipal MARIA AUXILIADORA LISBOA DE SOUSA PESSOA, Agente Administrativa, matrícula nº 3031172, inscrita no RG nº 314.358 SSP/PB e CPF nº. 640.229.864-68, lotada no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) - Centro, neste município de Rio Tinto - PB, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 124 de 06 de março de 2026, até ulterior deliberação.
Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora pública municipal ANA LÚCIA VIEIRA DE ANDRADE OLIVEIRA, Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 1004172, inscrita no RG nº 2.023.126 SSP/PB e CPF n°. 023.933.334-95, lotada na Coordenadoria de Atenção Primária deste município de Rio Tinto PB, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 123 de 06 de março de 2026, até ulterior deliberação.
Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora pública municipal MARCELA ALVES DOS SANTOS, Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 3027172, inscrita no RG nº 2.752.460 SSP/PB e CPF nº. 042.724.364- 57, lotada na Coordenadoria de Atenção Primária deste município de Rio Tinto - PB, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 122 de 06 de março de 2026, até ulterior deliberação.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 6.140,00 (Seis Mil e Cento e Quarenta Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora pública municipal MARIA DO SOCORRO ASSIS DE MÉLO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 1011606, inscrita no RG n° 1.407.432 SSP/PB e CPF nº. 640.229.354-72, lotada no Mercado Público - Centro, Zona Urbana, neste município de Rio Tinto - PB, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 121 de 06 de março de 2026, até ulterior deliberação.
