Boletim Oficial do Município de Rio Tinto – PB, datado de 27 de junho de 2025, que publica a Lei Municipal nº 1.215/2025. Essa lei autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2025, no valor total de R$ 99.874,00, destinado à: Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria Fonte dos recursos: Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado Natureza da despesa: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Boletim Oficial de Rio Tinto – PB, de 27 de junho de 2025, que publica a Lei Municipal nº 1.216/2025. A lei revoga a Lei nº 1.016/2017 e recria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), adequando a legislação ao novo organograma da prefeitura, com foco na modernização e eficiência da gestão em Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Decreto Municipal nº 21/2025, publicado no Boletim Oficial do Município de Rio Tinto – PB em 17 de junho de 2025, dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira), em razão das celebrações alusivas ao feriado de Corpus Christi. O ato foi expedido pela Prefeita Constitucional, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município.

Decreto nº 21/2025, de 17 de junho de 2025, declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rio Tinto – PB no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira), em razão do feriado de Corpus Christi. Os serviços essenciais, como saúde, limpeza urbana e Guarda Municipal, funcionarão normalmente.

Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Rio Tinto para o exercício de 2026 e adota outras providências.

"Lei Municipal nº 1.214/2025 – Concessão de gratificação a servidores municipais cedidos à Justiça Eleitoral"

Decreto nº 0047/2025, de 11 de junho de 2025, autoriza crédito adicional suplementar de R$ 22.822,00 para reforço orçamentário de unidades da Administração e Saúde do município.

Decreto-Contábil nº 0042/2025, publicado pela Prefeitura Municipal de Rio Tinto – PB no Boletim Oficial do Município em 29 de maio de 2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Decreto-Contábil nº 0041/2025, publicado pela Prefeitura Municipal de Rio Tinto – PB no Boletim Oficial do Município em 27 de maio de 2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Decreto-Contábil nº 0040/2025, publicado no Boletim Oficial do Município de Rio Tinto – PB em 26 de maio de 2025, e assinado pela prefeita constitucional do município. O decreto autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.559,00 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais).

O Decreto Municipal nº 18/2025, publicado pela Prefeitura de Rio Tinto – PB no Boletim Oficial de 26 de maio de 2025, revoga o Decreto nº 15/2025 e altera a data e a nomenclatura da 6ª Conferência Municipal das Cidades.

A abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) tem como objetivo reforçar a dotação orçamentária da Secretaria de Educação, especificamente para: Manutenção das atividades do FUNDEB – Magistério 70%, com a finalidade de cobrir despesas com obrigações patronais relacionadas à folha de pagamento dos profissionais da educação.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.186.000,00 (dois milhões e cento e oitenta e seis mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias vigentes da Secretaria de Educação, mais especificamente para manutenção das atividades do FUNDEB – Magistério 70%.

Decreto nº 0037/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00, destinado ao reforço da dotação da Secretaria de Administração e Planejamento, conforme Lei nº 1.201/2024.

Decreto nº 0034/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.523,00, destinado ao reforço da dotação da Secretaria de Administração e Planejamento, para custeio de serviços de terceiros (pessoa jurídica), conforme Lei nº 1.201/2024.

Decreto nº 0035/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.490,00, destinado ao reforço de dotações das Secretarias de Administração e Planejamento, e do Trabalho e Assistência Social, conforme Lei nº 1.201/2024.

Decreto nº 0046/2025, de 10 de junho de 2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Rio Tinto – PB. Os recursos serão aplicados na manutenção das atividades do Salário Educação (QSE) e do FUNDEB – Outros 30%, conforme detalhado no decreto.

Decreto nº 0045/2025, datado de 06 de junho de 2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.051,00 (três mil e cinquenta e um reais) no orçamento da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social do Município de Rio Tinto – PB. O recurso é destinado ao reforço de dotações para a manutenção das atividades do Conselho Tutelar e da própria Secretaria, conforme especificações contábeis descritas no decreto.

Decreto Municipal nº 20/2025, publicado no Boletim Oficial da Prefeitura de Rio Tinto – PB em 05 de junho de 2025, dispõe sobre a destituição da atual composição do Conselho Gestor do Programa Empreender Rio Tinto – PB.

Decreto-Contábil nº 0044/2025, publicado pela Prefeitura de Rio Tinto – PB no Boletim Oficial do Município em 05 de junho de 2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.579,00 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais).

O Decreto Municipal nº 19/2025, publicado pela Prefeitura de Rio Tinto – PB no Boletim Oficial do Município em 03 de junho de 2025, estabelece o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Rio Tinto.

Decreto-Contábil nº 0043/2025, publicado pela Prefeitura Municipal de Rio Tinto – PB no Boletim Oficial nº 113787/07, de 03 de junho de 2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 206.893,00 (duzentos e seis mil, oitocentos e noventa e três reais).

Exonera Diogenes Matias Andrade dos Santos do cargo de Assessor Nível II, vinculado ao Gabinete da Prefeita.

Nomea Klécio Melo de Sousa para o cargo de Assessor Nível II, vinculado ao Gabinete da Prefeita.

Nomea Lindinalva de Sousa Tavares Nascimento para o cargo de Assessora Nível III, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural.

Nomea LUIZ ANTONIO MADRUGADA CAVALCANTE para exercer o cargo de ASSESSOR NIVEL III, Vinculado a secretária de assuntos indigenas.

Nomea Paulo Guilherme Cavalcante de Sousa ao cargo comissão de ASSESSOR NIVEL II, vinculado a Secretária de Educação.

nomear Rômulo José Silva de Amorim para um cargo comissionado como Assessor Nível III, subordinado à Secretaria de Trabalho e Assistência Social.

nomea Severino Araújo da Silva para um cargo comissionado como Assessor Nível III. A nomeação está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural