Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial para o Projeto de acordo com o detalhamento.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 20.840,00 (Vinte Mil e Oitocentos e Quarenta Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

ANTECIPAR as comemorações alusiva ao Dia do Servidor Público, celebrado à data de 28 de outubro para a data de 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), para todos os servidores e servidoras da Prefeitura Municipal de Rio Tinto – PB.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 30.349,00 (Trinta Mil e Trezentos e Quarenta e Nove Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 36.007,00 (Trinta e Seis Mil e Sete Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 27.238,00 (Vinte e Sete Mil e Duzentos e Trinta e Oito Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 31.743,00 (Trinta e Um Mil e Setecentos e Quarenta e Três Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 175.349,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil e Trezentos e Quarenta e Nove Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 18.439,50 (Dezoito Mil, Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Cinquenta Centavos), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 92.809,00 (Noventa e Dois Mil e Oitocentos e Nove Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Art. 1º - Fica determinada a implantação de Código de Barras Bidimensional – Código QR (Quik Response) em cada placa de obra pública municipal, que será disponibilizada eletronicamente, mediante acesso vinculado à página oficial da Prefeitura. Art. 2º - Durante o acesso à base de dados deverão constar, para fins de fiscalização e transparência pública, os empenhos, as notas fiscais e eventuais aditivos contratuais, sem prejuízo das seguintes informações sobre as obras:

Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de RIO TINTO, para o exercício Econômico-Financeiro de 2026, discriminados nos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita em R$ 145.000.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Milhões de Reais) e fixa as Despesas em igual valor.

Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Demonstrativo I – Metas Anuais da LDO, Modificações das Receitas da LDO, Modificações das Despesas de Capital da LDO, Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO.

O Plano Plurianual do Município de RIO TINTO, para o período de 2026 a 2029, será executado na forma disposta nos anexos desta Lei e nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual.

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 177.099,00 (Cento e Setenta e Sete Mil e Noventa e Nove Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Designar a servidora pública LUCIANA FÉLIX, cargo em comissão de COORDENADORA DE REGULAÇÃO, matrícula nº 1325172, para exercer a função de FISCAL DE CONVÊNIO a ser firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba e o Fundo Municipal de Saúde de Rio Tinto – PB, conforme o objeto: Custeio das Ações Assistenciais Ambulatoriais do Pronto de Atendimento Elza Fernandes da Silva em Rio Tinto/PB, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: Medicamentos, Material Médico Hospitalar, Alimentos não perecíveis, Panificação, Água Mineral, Material de Limpeza, Hortifrutigranjeiros, Carnes em Geral e outros.

Designar os membros representantes da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, destinada a Desapropriação, especificamente, de um terreno situado na Rua Principal da comunidade de Praia de Campina, Zona Rural deste município de Rio Tinto – PB, de propriedade da Construtora e Incorporadora Planalto Ltda., com inscrição CNPJ Nº 00.402.888/0001-99, conforme matrícula nº 1.580 da Certidão de Inteiro Teor do Registro de Imóveis, cujo objeto da desapropriação será a construção de uma Escola Referência em Educação Infantil – Região das Praias, com capacidade para 50 (cinquenta) alunos.

Nomear ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto – PB, portador do RG nº 1.389.521 2ª via SSDS/PB e CPF nº 640.233.464-20, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL III, vinculado à Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, até ulterior deliberação.

Nomear CARLOS EDUARDO MEDEIROS DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de João Pessoa – PB, portador do RG nº 1.858.484 SSP/PB e CPF nº 992.055.054-04, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL III, vinculado à Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, até ulterior deliberação.

Nomear GLEISON SILVA DE MEDEIROS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto – PB, portador do Registro Geral CPF nº 126.001.294-80 SESDS/PB, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL I, vinculado à Secretaria de Educação, até ulterior deliberação.

Nomear REGINALDO SOARES DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto – PB, portador do RG nº 20.864.081-5 SESP/RJ e CPF nº 819.609.307-10, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL III, vinculado à Secretaria de Articulação Política e Desenvolvimento Econômico, até ulterior deliberação.

Nomear TARCÍSIO GUERRA NÓBREGA, brasileiro, casado, residente e domiciliada na cidade de João Pessoa – PB, portador do RG n° 125.664 2ª via SSDS/PB e CPF n° 067.678.934-04, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL II, vinculado à Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, até ulterior deliberação.

Nomear THIAGO DE MATOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto – PB, portador do Registro Geral - CPF n° 144.319.434-47 SESDS/PB, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL I, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, até ulterior deliberação.

Nomear VALCILENE GONZAGA DA SILVA MACHADO, brasileira, casada, residente e domiciliada neste município de Rio Tinto – PB, portadora do RG n° 1.389.570 2ª via SSDS/PB e CPF n° 789.803.134-20, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA NÍVEL III, vinculada à Secretaria de Saúde, até ulterior deliberação.

Exonerar MARIA CLARA SOUSA DE ALCÂNTARA, brasileira, solteira, residente e domiciliada neste município de Rio Tinto - PB, portadora do RG nº 4.282.846 SSP/PB e CPF nº 097.900.824-79, do cargo em comissão de ASSESSORA NÍVEL I, vinculada à Secretaria de Articulação Política e Desenvolvimento Econômico, até ulterior deliberação.

Exonerar HERISÂNGELA DE SOUSA ALVES, brasileira, solteira, residente e domiciliada neste município de Rio Tinto – PB, portadora do RG nº 1.697.368 SSP/PB e CPF nº 929.122.304-20, do cargo em comissão de ASSESSORA NÍVEL II, vinculada à Secretaria de Articulação Política e Desenvolvimento Econômico, até ulterior deliberação.

Exonerar TEREZINHA LISBOA SOUSA DOS ANJOS, brasileira, casada, residente e domiciliada neste município de Rio Tinto – PB, portadora do RG nº 4.525.962 SSDS/PB e CPF nº 254.913.468-02, do cargo em comissão de ASSESSORA NÍVEL II, vinculada à Secretaria de Articulação Política e Desenvolvimento Econômico, até ulterior deliberação.

Exonerar MARIA JOSINEIDE GUILHERME DA SILVA, brasileira, casada, residente e domiciliada neste município de Rio Tinto – PB, portadora do RG nº 34.420.045-9 SSP/SP e CPF nº 027.306.884-98, do cargo em comissão de ASSESSORA NÍVEL II, vinculada à Secretaria de Articulação Política e Desenvolvimento Econômico, até ulterior deliberação.