Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora pública municipal MARILENE DA CONCEIÇÃO CAETANO SANTOS, Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 3037172, inscrita no RG nº 1.669.926 SSDS/PB e CPF n°. 759.468.744-20, lotada na Coordenadoria de Atenção Primária deste município de Rio Tinto – PB, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 270 de 21 de maio de 2026, até ulterior deliberação.

Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora pública municipal MIRIAM MARIA COSTA DA SILVA, Merendeira, matrícula n° 0119082, inscrita no RG nº 1.344.035 SSP/PB e CPF nº. 027.805.104-98, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Luna Lisboa – Centro, neste município de Rio Tinto - PB, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 267 de 21 de maio de 2026, até ulterior deliberação.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 713.321,64 (Setecentos e Treze Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Sesenta e Quatro Centavos), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 3.334,00 (Três Mil e Trezentos e Trinta e Quatro Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 90.916,00 (Noventa Mil e Novecentos e Dezesseis Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente,

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 207.989,00 (Duzentos e Sete Mil e Novecentos e Oitenta e Nove Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente,

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 119.885,00 (Cento e Dezenove Mil e Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente,

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Declara Vacância de Cargo Público, em virtude do falecimento do servidor público JOSÉ ELEUTÉRIO SANTOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto/PB, inscrito no RG nº 2.358.585 2 via SSP/PB ? CPF nº. 874.262.854-72, cargo efetivo de VIGILANTE, matrícula n° 0086082, lotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rosália Menezes de Mendonça - Boa Vista, Zona Rural deste município de Rio Tinto - PB, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, em virtude de seu falecimento ocorrido a data de 12 de maio de 2026.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 486,00 (Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 825, de 16 de setembro de 2005, disciplinando a organização, o funcionamento, as atividades e as atribuições da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Rio Tinto/PB.

Nomear WLADMIR LEANDRO LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto - PB, portador do RG 5.183.402 SSDS/PB e CPF nº 149.379.354-37, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL III, vinculado à Secretaria de Agricultura e Pesca, até ulterior deliberação.

Nomear JOSÉ RIVALDO DA SILVA BARROS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto - PB, portador do RG 3.587.421 SSDS/PB ? CPF nº 097.271.054-08, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL I, vinculado à Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente, até ulterior deliberação.

Nomear ANTONIO SILVA DE LIMA, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto - PB, portador do RG 2.494.427 SSP/PB e CPF nº 035.017.174-23, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL II, vinculado à Secretaria de Articulação Política e Desenvolvimento Econômico, até ulterior deliberação.

Nomear ALEX BRUNO SOARES, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto - PB, portador do RG 3.727.837 SSDS/PB ? CPF nº 100.763.224-08, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL II, vinculado à Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente, até ulterior deliberação.

Exonerar VINÍCIUS MATHEUS CAVALCANTE DA COSTA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto - PB, portador do RG nº 3.997.801 SSP/PB e CPF nº 056.385.704-89, do cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL II, vinculado à Secretaria de Articulação Política e Desenvolvimento Econômico, até ulterior deliberação

Exonerar SANDRA MÁRCIA DA SILVA ARAÚJO, brasileira, solteira, residente e domiciliada neste município de Rio Tinto - PB, portadora do RG nº 2.494.711 2ª via SESDS/PB ? CPF nº 035.084.494-16, do cargo em comissão de ASSESSORA NÍVEL II, vinculada à Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente, até ulterior deliberação.

Exonerar IHAGO DA SILVA BARROS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto – PB, inscrito no RG nº 3.786.481 SSDS/PB e CPF n° 102.616.914-30, do cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL I, vinculado à Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente, até ulterior deliberação.

Ex?nerar ADRIANO LEANDRO DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto - PB, portador do RG n° 1.633.960 2ª via SSDS/PB e CPF nº 873.685.364-04, do cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL III, vinculado à Secretaria de Agricultura e Pesca, até ulterior deliberação.

Nomear os membros que constituirão a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, inscrita no CNPJ nº 15.700.427/0001-70, desta Prefeitura Municipal de Rio Tinto – PB,

Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do Município de Rio Tinto/PB afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas, desastre classificado e codificado sob o nº 1.3.2.1.4 da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, conforme a Portaria MDR nº 260/2022.

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rio Tinto/PB afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), e dá outras providências.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 364.400,00 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil e Quatrocentos Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 158.069,47 (Cento e Cinquenta e Oito Mil, Sessenta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 23.368,00 (Vinte e Três Mil e Trezentos e Sessenta e Oito Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente

Fica instaurado o Processo Administrativo de Desapropriação nº 01/2026, destinado a promover a desapropriação amigável de área de 2.500,00 m², com perímetro de 199,08 m, destacada do imóvel rural denominado Fazenda Taberaba, localizado no Município e Comarca de Rio Tinto/PB, objeto da matrícula nº 3.612 do Registro de Imóveis local, Código Nacional de Matrícula n° 071720.2.0003612-88, código rural nº 205.168.002.143-1, de propriedade de Japungu Agroindustrial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.357.997/0001-06.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 70.099,40 (Setenta Mil, Noventa e Nove Reais e Quarenta Centavos), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente,

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 24.926,00 (Vinte e Quatro Mil e Novecentos e Vinte e Seis Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, uma área de 2.500,00 m², com perímetro de 199,08 m, destacada do imóvel rural denominado Fazenda Taberaba, localizado no Município e Comarc? de Rio Tinto, Estado da Paraíba, objeto da matrícula nº 3.612, Código Nacional de Matrícula n° 071720.2.0003612-88, código rural 205.168.002.143-1, de propriedade de Japungu Agroindustrial Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 09.357.997/0001-06, devidamente identificada no Anexo I (Planta de Situação) e no Anexo II (Memorial Descritivo), partes integrantes deste Decreto.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 346.418,00 (Trezentos e Quarenta e Seis Mil e Quatrocentos e Dezoito Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente