Nomear ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto – PB, portador do RG nº 1.389.521 2ª via SSDS/PB e CPF nº 640.233.464-20, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL III, vinculado à Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, até ulterior deliberação.

Designar os membros representantes da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, destinada a Desapropriação, especificamente, de um terreno situado na Rua Principal da comunidade de Praia de Campina, Zona Rural deste município de Rio Tinto – PB, de propriedade da Construtora e Incorporadora Planalto Ltda., com inscrição CNPJ Nº 00.402.888/0001-99, conforme matrícula nº 1.580 da Certidão de Inteiro Teor do Registro de Imóveis, cujo objeto da desapropriação será a construção de uma Escola Referência em Educação Infantil – Região das Praias, com capacidade para 50 (cinquenta) alunos.

Designar a servidora pública LUCIANA FÉLIX, cargo em comissão de COORDENADORA DE REGULAÇÃO, matrícula nº 1325172, para exercer a função de FISCAL DE CONVÊNIO a ser firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba e o Fundo Municipal de Saúde de Rio Tinto – PB, conforme o objeto: Custeio das Ações Assistenciais Ambulatoriais do Pronto de Atendimento Elza Fernandes da Silva em Rio Tinto/PB, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: Medicamentos, Material Médico Hospitalar, Alimentos não perecíveis, Panificação, Água Mineral, Material de Limpeza, Hortifrutigranjeiros, Carnes em Geral e outros.

Fica instituída a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS objeto de Desapropriação do município de Rio Tinto – PB.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 45.730,00 (Quarenta e Cinco Mil e Setecentos e Trinta Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 15.017,00 (Quinze Mil e Dezessete Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.538.180,00 (Um Milhão, Quinhentos e Trinta e Oito Mil e Cento e Oitenta Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica instituído, no âmbito do Município de Rio Tinto, o "Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM)", compreendendo as seguintes finalidades: I - incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de renda; II - incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar do município de forma in natura ou beneficiada; III - promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável; IV - promover o abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de alimentos a agricultores familiares, pelo Município de Rio Tinto; V - o atendimento de outras demandas definidas no âmbito do Programa.

Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial para o Projeto de acordo com o detalhamento.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 887.367,00 (Oitocentos e Oitenta Mil e Trezentos Sessenta e Sete Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora pública municipal ILZA QUEIROZ MELO DA SILVA, Professora Classe B2 Nível VI, matrícula nº 0310102, inscrita no RG nº 1.167.851 SSDS/PB e CPF nº 278.972.654-04, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Elias de Souza Barros - Regina I e II, neste município de Rio Tinto - PB, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 568 de 25 de setembro de 2025, até ulterior deliberação.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.363.394,00 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta Mil e Trezentos Noventa e Quatro Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica oficialmente denominado de PEDRO ALVES DE CARVALHO (Seu Tota), o Loteamento Patrício II, nesta cidade, e dá outras providências.

F2ica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 61.324,00 (Sessenta e Um Mil e Trezentos e Vinte e Quatro Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 5.509,00 (Cinco Mil e Quinhentos e Nove Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

PRORROGAR o processo de inscrição do PROGRAMA EMPREENDER RIO TINTO – PB, de 22 de setembro (segunda-feira) até 24 de setembro de 2025 (quarta-feira), impreterivelmente, tendo em vista oportunizar os empreendedores locais de participar das linhas de crédito ofertadas.

Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor público municipal ZILDETE SOUSA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0906325, inscrita no RG nº 003.967.866 SSDS/RN e CPF nº 036.102.704-46, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Severina Coutinho – Vila Regina, neste município de Rio Tinto – PB, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 560 de 17 de setembro de 2025, até ulterior

Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor público municipal JOSÉ MARQUES SERRANO JÚNIOR, Professor Classe A3 Nível VI, matrícula nº 0345102, inscrito no RG nº 1.244.859 SSP/PB e CPF nº 640.225.954-34, lotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Luna Lisboa – Centro, neste município de Rio Tinto – PB, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 559 de 17 de setembro de 2025, até ulterior deliberação.

Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora pública municipal MARIA DALVA DA SILVA, Merendeira, matrícula nº 0812434, inscrita no RG nº 977.518 SSDS/PB e CPF nº 338.493.744-91, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Herman Lundgren – Centro, neste município de Rio Tinto – PB, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 558 de 18 de setembro de 202

Exonerar a pedido, a servidora pública municipal CHARLENE GLÁUCIA NUNES DE ALMEIDA SOUSA, brasileira, casada, residente e domiciliada na cidade de João Pessoa/PB, inscrita no RG nº 2.654.124 SESDS/PB e CPF nº 048.287.154-79, do cargo efetivo de ENFERMEIRA DO SAMU, matrícula nº 1414446, lotada no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, deste município de Rio Tinto – PB, vinculada à Secretaria de Saúde, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 562 de 18 de setembro de 2025.

Exonerar a pedido, o servidor público municipal DANIEL MARCELINO DE OLIVEIRA VIEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Marcação/PB, inscrito no RG nº 3.107.053 SSP/PB e CPF nº 074.616.554-42, do cargo efetivo de PEDREIRO, matrícula nº 1019740, lotado na Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos deste município de Rio Tinto – PB, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 561 de 17 de setembro de 2025.

Exonerar a pedido, o servidor público municipal JHONATTAN ALVES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Capim/PB, inscrito no RG nº 3.363.731 SSP/PB e CPF nº 079.469.784-48, do cargo efetivo de VIGILANTE, matrícula nº 0819694, lotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Gerbasi – Salema, neste município de Rio Tinto – PB, vinculado à Secretaria de Educação, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 557 de 16 de setembro de 2025.

Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora pública municipal RISONETE DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 5008172, inscrita no RG nº 1.161.262 SSP/PB e CPF nº 551.680.354-34, lotada na Sede da Secretaria de Saúde – Centro, deste município de Rio Tinto – PB, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com o Parecer Jurídico Municipal nº 550 de 11 de setembro de 2025, até ulterior deliberação.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 109.666,00 (Cento e Nove Mil e Seiscentos e Sessenta e Seis Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 601.447,00 (Seiscentos e Um Mil e Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.

Nomear FRANKLIM DE FREITAS FIGUEIREDO, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto – PB, portador do RG nº 2.969.294 SSP/PB e CPF nº 043.739.064-08, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE, vinculado à Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente, até ulterior deliberação.

Nomear MARIA DOS PRAZERES MEDEIROS DOS SANTOS, brasileira, casada, residente e domiciliada neste município de Rio Tinto – PB, portadora do Registro Geral CPF nº 144.151.784-72 SESDS/PB, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA NÍVEL III, vinculada à Secretaria de Saúde, até ulterior deliberação.

Nomear VERA LÚCIA MEIRELES, brasileira, casada, residente e domiciliada neste município de Rio Tinto – PB, portadora do RG nº 11.173.804-3 SSP/RJ e CPF nº 323.311.774-49, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA NÍVEL III, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, até ulterior deliberação.

Nomear [NOME REDIGIDO], brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste município de Rio Tinto – PB, portador do RG nº [RG REDIGIDO] e CPF nº [CPF REDIGIDO], para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR NÍVEL III, vinculado à Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente, até ulterior deliberação.