Descrição	Procedimento	Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA	SIC AO REQUERENTE	20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO	ORGÃO AO SIC	10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO	REQUERENTE AO SIC	10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO	AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE	5 DIAS

Nome	Cargo
CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES	PROCURADOR GERAL
EZEQUIEL FIRMINO DA SILVA	SECRETÁRIO(A)
FÁBIO DA CRUZ MARQUES	SECRETÁRIO(A)

Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Contatos do SIC

83 32060910

Email: ouvidoriageral@riotinto.pb.gov.br

Endereço do SIC

Rua Assis Chateaubriand s/n, sala 04

Horário do SIC

Segunda à Sexta, das 08h às 14h

Última solicitação: 28/11/2024 13:21