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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 286 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 13:44:07
LEI MUNICIPAL: 1093/2019 26/12/2019 · Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.075_2019 e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1092/2019 26/12/2019 · Institui o Dia do Shriners no Município de Rio Tinto e inclui no Calendário de eventosAcessar LEI MUNICIPAL: 1091/2019 18/12/2019 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Tinto para o Exercício de 2020Acessar LEI MUNICIPAL: 1090/2019 25/10/2019 · Dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na Educação Infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos ProfessoresAcessar LEI MUNICIPAL: 1089/2019 23/10/2019 · Revisa a Lei que Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020Acessar LEI MUNICIPAL: 1088/2019 23/10/2019 · Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei nº 1.022/2017, de 26 de dezembro de 2017.Acessar ATO ADMINISTRATIVO: 26/2019 15/10/2019 · Determina que o servidor público municipal José Ari Nobrega ao setor de origemAcessar ATO ADMINISTRATIVO: 25/2019 15/10/2019 · Determina que a servidor público municipal Maria de Fatima Oliveira Azevedo ao setor de origemAcessar ATO ADMINISTRATIVO: 24/2019 15/10/2019 · Determina que o servidor público municipal Geisy de Sousa Silva retorne o setor de origem.Acessar LEI MUNICIPAL: 1087/2019 09/10/2019 · Dá denominação de ruaAcessar RESOLUÇÃO: 10/2019 07/10/2019 · Dispõe sobre a divulgação da Relação Oficial dos candidatos e suplentes eleitosAcessar LEI MUNICIPAL: 1086/2019 03/10/2019 · Reduz os subsídios recebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais.Acessar LEI MUNICIPAL: 1085/2019 03/10/2019 · Dá denominação de ruaAcessar LEI MUNICIPAL: 1084/2019 03/10/2019 · Dá denominação de avenidaAcessar LEI MUNICIPAL: 1083/2019 03/10/2019 · Dá denominação de ruaAcessar LEI MUNICIPAL: 1082/2019 03/10/2019 · Dá denominação ao conjunto habitacional localizado na Vila Regina.Acessar LEI MUNICIPAL: 1081/2019 30/09/2019 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANOAcessar ATO ADMINISTRATIVO: 23/2019 13/09/2019 · DECLARA A VACÂNCIA DE QUADRO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTA PREFEITURAAcessar RESOLUÇÃO: 06/2019 13/09/2019 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 996/2016 QUE TRATA SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFICIOS EVENTUAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1069/2019 08/08/2019 · Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)Acessar LEI MUNICIPAL: 1078/2019 26/07/2019 · Denomina a Academia de Saúde situada na Vila Regina de CELESTINO BENÍCIO - Bebé PilotoAcessar LEI MUNICIPAL: 1077/2019 26/07/2019 · Dispõe sobre Campanha de Recuperação Fiscal e Regularização de Débitos perante o município de RioAcessar LEI MUNICIPAL: 1076/2019 26/07/2019 · Torna obrigatória trasmissão de todos os Processos Licitatórios no âmbito do Município de Rio TintoAcessar LEI MUNICIPAL: 1075/2019 26/07/2019 · Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1074/2019 26/07/2019 · Denomina a Praça situada em Praia de Campina, que passará a chamar-se PRAÇA ODETE JOSÉAcessar LEI MUNICIPAL: 1073/2019 19/07/2019 · Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1072/2019 31/05/2019 · Estabelece o Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Rio TintoAcessar LEI MUNICIPAL: 1071/2019 31/05/2019 · Dispõe sobre o piso salarial dos Procuradores Jurídicos MunicipaisAcessar LEI MUNICIPAL: 1070/2019 31/05/2019 · Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito na s Escolas MunicipalAcessar LEI MUNICIPAL: 1068/2019 20/05/2019 · Fica excluído o dia 02 de novembro (Dia de Finados) como feriado municipal e, tendo em vista, que o mesmo já é feriado nacional, e incluir o dia 29 de junho (São Pedro), como feriado religioso no município de Rio Tinto - Pb.Acessar

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