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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 286 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 13:44:07
LEI MUNICIPAL: 1152/2022 21/07/2022 · Dispõe sobre a concessão do adicional de periculosidade aos servidores municipais integrantes do grupo de Eletricistas, no percentual de 30% do salário base.Acessar LEI MUNICIPAL: 1151/2022 21/07/2022 · Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial e concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Rio Tinto - PB, nos termos da emenda constitucional Nº 120/2022 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1150/2022 21/06/2022 · Autoriza a abertura de Crédito no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1149/2022 21/06/2022 · Autoriza a abertura de Crédito no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1148/2022 21/06/2022 · Altera e Acrescenta o Paragrafo Terceiro do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.064/2019 e dispõe sobre o aumento gradativo do adicional de insalubridade devido aos Garis do Município de Rio Tinto atingindo o percentual Máximo de 40% (Quarenta) sobre o salário mínimo destes.Acessar LEI MUNICIPAL: 1147/2022 10/06/2022 · Altera e atualiza a Legislação que Dispõe sobre a criação, a organização e a estruturação da Guarda Municipal de Rio Tinto-PB, revoga a Lei Nº 563, de 19 de Setembro de 1991 e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1146/2022 02/06/2022 · Estabelece as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município Relativo ao Exercício de “2023” e Adota outras Providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1145/2022 28/04/2022 · Dispõe sobre a inserção e regulamentação de profissionais da área da Psicologia, Psicopedagogia, Serviço Social, a função do cuidador das crianças especiais e assistentes de sala na educação infantil do município de Rio Tinto, sua formação, objetivos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1144/2022 24/02/2022 · Autoriza a celebração de Convênio com Instituições Bancárias para concessão de Empréstimos Consignados aos servidores publicos municipais ativos detentores de cargo efetivo, conforme especificação, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1143/2022 17/02/2022 · Dispõe sobre a concessão salarial e gratificações aos servidores públicos municipais do poder legislativo de Rio Tinto, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1142/2022 17/02/2022 · Altera a estrutura administrativa do Município de Rio Tinto - PB, extingue a Secetaria Adjunta de Administração e Planejamento e a Seceretaria Adjunta de Saúde, cria a Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1141/2022 17/02/2022 · Denomina a Creche Proinfância no Distrito de Salema como Professor Edno Matias dos SantosAcessar LEI MUNICIPAL: 1140/2022 17/02/2022 · Reajusta e Atualiza o Valor do Salário Mínimo para R$ 1.212,00 (Um Mil e Duzentos e Doze Reais) a ser pago aos servidores Municipais de Rio Tinto a Partir de 01 de Janeiro de 2022 e dá Outras Providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1139/2022 17/02/2022 · Dispoe Sobre o Reajuste do Salário dos Servidores do Grupo do Magistério do Municipio de Rio Tinto - PB e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1138/2022 17/02/2022 · Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1137/2022 11/02/2022 · Dá nova denominação ao Pronto Atendimento do Município de Rio Tinto - PB.Acessar LEI MUNICIPAL: 1124/2021 23/12/2021 · Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1136/2021 03/12/2021 · Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1135/2021 03/12/2021 · Incentiva a regularização mediante redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).Acessar LEI MUNICIPAL: 1134/2021 03/12/2021 · Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rio Tinto – PB.Acessar LEI MUNICIPAL: 1133/2021 03/12/2021 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1132/2021 03/12/2021 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1131/2021 26/11/2021 · Dispõe sobre a fixação do início da data base e o índice a ser aplicado na revisão anual dos vencimentos dos cirurgiões dentistas de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB.Acessar LEI MUNICIPAL: 1130/2021 04/11/2021 · Autoriza o Município de Rio Tinto - PB a constituir com os municípios metropolitanos, o Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa.Acessar LEI MUNICIPAL: 1129/2021 04/11/2021 · Autoriza o Mun. de Rio Tinto constituir o Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba.Acessar LEI MUNICIPAL: 1128/2021 03/11/2021 · Dá nova denominação ao Cemitério localizado na Vila Regina, neste município, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1127/2021 03/11/2021 · Dá nova denominação a atual Rua Praça do Cinema, nesta cidade.Acessar LEI MUNICIPAL: 1126/2021 29/10/2021 · Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de Exercício de 2021 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1125/2021 28/10/2021 · Institui no Município de Rio Tinto - PB, O Incentivo Financeiro Variável, por desempenho de qualidade aos profissionais da Atenção Primária, com recursos advindos do programa "Previne Brasil" e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1124/2021 21/10/2021 · Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e adota outras providências.Acessar

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