Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 216 registros

LEI MUNICIPAL: 1172/2023 03/08/2023

03/08/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e adora outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1171/2023 03/08/2023

03/08/2023

Denomina o CENTRO DE APOIO AO TURISTA, em Barra de Mamanguape, neste município.

LEI MUNICIPAL: 1170/2023 27/07/2023

27/07/2023

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do hospital Napoleão Laureano, para transferencias de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1169/2023 27/07/2023

27/07/2023

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel a Associação dos Pescadores Artesanais de Rio Tinto

LEI MUNICIPAL: 1168/2023 27/07/2023

27/07/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1167/2023 22/06/2023

22/06/2023

Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município Relativo ao Exercício de "2024" e Adota outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 1166/2023 08/06/2023

08/06/2023

Dispõe sobre a substituição em todas as Leis Municipais que contenham as Expressões "Idoso" e "Idosos" pelas expressões "Pessoa Idosa" e "Pessoas Idosas", respectivamente.

LEI MUNICIPAL: 1165/2023 25/05/2023

25/05/2023

Dispõe Sobre a Criação de Cargo na estrutura Político-Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Tinto e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 1164/2023 25/05/2023

25/05/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1163/2023 24/05/2023

24/05/2023

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade ao atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia no Municipio de Rio Tinto e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1162/2023 31/03/2023

31/03/2023

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1161/2023 17/02/2023

17/02/2023

Reajusta e Atualiza o Valor do Salário Mínimo para R$ 1.302,00 (Um Mil, Trezentos e Dois Reais), a ser pago aos servidores públicos municipais de Rio Tinto, a partir de 01 de janeiro de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1160/2023 17/02/2023

17/02/2023

Dispõe sobre o Reajuste do salário dos Servidores do Grupo do Magistério do Município de Rio Tinto - PB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1159/2023 17/02/2023

17/02/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1158/2023 09/02/2023

09/02/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1157/2022 08/12/2022

08/12/2022

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1156/2022 11/11/2022

11/11/2022

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, para o exercício Economico-Financeiro de 2023, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 1155/2022 11/11/2022

11/11/2022

Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2023 e adota outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 1154/2022 11/08/2022

11/08/2022

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1153/2022 11/08/2022

11/08/2022

Dispõe sobre a criação do Auxílio Emergencial destinado a atender os residentes na Aldeia Jaraguá, que exercem a Atividade de Criação, Cultivo e Comercialização de Ostras como forma de Sustento e tiveram sua atividade prejudicada em decorrência das últimas enchentes.

LEI MUNICIPAL: 1152/2022 21/07/2022

21/07/2022

Dispõe sobre a concessão do adicional de periculosidade aos servidores municipais integrantes do grupo de Eletricistas, no percentual de 30% do salário base.

LEI MUNICIPAL: 1151/2022 21/07/2022

21/07/2022

Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial e concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Rio Tinto - PB, nos termos da emenda constitucional Nº 120/2022 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 1150/2022 21/06/2022

21/06/2022

Autoriza a abertura de Crédito no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 1149/2022 21/06/2022

21/06/2022

Autoriza a abertura de Crédito no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 1148/2022 21/06/2022

21/06/2022

Altera e Acrescenta o Paragrafo Terceiro do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.064/2019 e dispõe sobre o aumento gradativo do adicional de insalubridade devido aos Garis do Município de Rio Tinto atingindo o percentual Máximo de 40% (Quarenta) sobre o salário mínimo destes.

LEI MUNICIPAL: 1147/2022 10/06/2022

10/06/2022

Altera e atualiza a Legislação que Dispõe sobre a criação, a organização e a estruturação da Guarda Municipal de Rio Tinto-PB, revoga a Lei Nº 563, de 19 de Setembro de 1991 e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 1146/2022 02/06/2022

02/06/2022

Estabelece as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município Relativo ao Exercício de “2023” e Adota outras Providencias.

LEI MUNICIPAL: 1145/2022 28/04/2022

28/04/2022

Dispõe sobre a inserção e regulamentação de profissionais da área da Psicologia, Psicopedagogia, Serviço Social, a função do cuidador das crianças especiais e assistentes de sala na educação infantil do município de Rio Tinto, sua formação, objetivos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1144/2022 24/02/2022

24/02/2022

Autoriza a celebração de Convênio com Instituições Bancárias para concessão de Empréstimos Consignados aos servidores publicos municipais ativos detentores de cargo efetivo, conforme especificação, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1143/2022 17/02/2022

17/02/2022

Dispõe sobre a concessão salarial e gratificações aos servidores públicos municipais do poder legislativo de Rio Tinto, e dá outras providências.

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