Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 216 registros

LEI MUNICIPAL: 1142/2022 17/02/2022

17/02/2022

Altera a estrutura administrativa do Município de Rio Tinto - PB, extingue a Secetaria Adjunta de Administração e Planejamento e a Seceretaria Adjunta de Saúde, cria a Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1141/2022 17/02/2022

17/02/2022

Denomina a Creche Proinfância no Distrito de Salema como Professor Edno Matias dos Santos

LEI MUNICIPAL: 1140/2022 17/02/2022

17/02/2022

Reajusta e Atualiza o Valor do Salário Mínimo para R$ 1.212,00 (Um Mil e Duzentos e Doze Reais) a ser pago aos servidores Municipais de Rio Tinto a Partir de 01 de Janeiro de 2022 e dá Outras Providencias.

LEI MUNICIPAL: 1139/2022 17/02/2022

17/02/2022

Dispoe Sobre o Reajuste do Salário dos Servidores do Grupo do Magistério do Municipio de Rio Tinto - PB e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1138/2022 17/02/2022

17/02/2022

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1137/2022 11/02/2022

11/02/2022

Dá nova denominação ao Pronto Atendimento do Município de Rio Tinto - PB.

LEI MUNICIPAL: 1124/2021 23/12/2021

23/12/2021

Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1136/2021 03/12/2021

03/12/2021

Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1135/2021 03/12/2021

03/12/2021

Incentiva a regularização mediante redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

LEI MUNICIPAL: 1134/2021 03/12/2021

03/12/2021

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rio Tinto – PB.

LEI MUNICIPAL: 1133/2021 03/12/2021

03/12/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1132/2021 03/12/2021

03/12/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1131/2021 26/11/2021

26/11/2021

Dispõe sobre a fixação do início da data base e o índice a ser aplicado na revisão anual dos vencimentos dos cirurgiões dentistas de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB.

LEI MUNICIPAL: 1130/2021 04/11/2021

04/11/2021

Autoriza o Município de Rio Tinto - PB a constituir com os municípios metropolitanos, o Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa.

LEI MUNICIPAL: 1129/2021 04/11/2021

04/11/2021

Autoriza o Mun. de Rio Tinto constituir o Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba.

LEI MUNICIPAL: 1128/2021 03/11/2021

03/11/2021

Dá nova denominação ao Cemitério localizado na Vila Regina, neste município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1127/2021 03/11/2021

03/11/2021

Dá nova denominação a atual Rua Praça do Cinema, nesta cidade.

LEI MUNICIPAL: 1126/2021 29/10/2021

29/10/2021

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de Exercício de 2021 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1125/2021 28/10/2021

28/10/2021

Institui no Município de Rio Tinto - PB, O Incentivo Financeiro Variável, por desempenho de qualidade aos profissionais da Atenção Primária, com recursos advindos do programa "Previne Brasil" e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1124/2021 21/10/2021

21/10/2021

Altera os Anexos da LDO para o Exercício de 2022 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1123/2021 07/10/2021

07/10/2021

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de Exercício de 2021 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1122/2021 09/09/2021

09/09/2021

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de Exercício de 2021 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1121/2021 15/07/2021

15/07/2021

Dispõe sobre a alteração dos Incisos I e II do art. 2º - A da Lei Municipal nº 1.113/2020 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1120/2021 03/06/2021

03/06/2021

Dispõe sobre a distribuição de Kits compostos pelos alimentos que compõem a merenda escolar durante o período de pandemia pelo Covid-19 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 1119/2021 03/06/2021

03/06/2021

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2022 e adota outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 1118/2021 22/04/2021

22/04/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

LEI MUNICIPAL: 1117/2021 27/01/2021

27/01/2021

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

LEI MUNICIPAL: 1116/2021 27/01/2021

27/01/2021

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e gratificações aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo

LEI MUNICIPAL: 1115/2020 08/10/2020

08/10/2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Tinto para o Exercício de 2021

LEI MUNICIPAL: 1114/2020 08/10/2020

08/10/2020

Fixa a Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para o período de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2024

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