Prefeitura de Rio Tinto

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 286 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 13:44:07

LEI MUNICIPAL: 1209/2025 13/02/2025 · Esses documentos municipais de Rio Tinto, Brasil, detalham o reconhecimento de uma festa religiosa significativa como parte do patrimônio histórico e cultural do município. Especificamente, os textos, incluindo a Lei Municipal nº 1.209/2025, formalizam a Festa da Padroeira Rita de Cássia como patrimônio imaterial municipal e garantem sua inclusão no calendário oficial de eventos. O processo legislativo, envolvendo a Câmara Municipal e a Prefeitura, visa preservar e promover a identidade histórica, cultural e social do festival, protegendo-o como patrimônio vivo da comunidade católica local. Esta coleção de documentos mostra as medidas tomadas para promulgar esse reconhecimento em lei.Acessar LEI MUNICIPAL: 1208/2025 13/02/2025 · Os documentos fornecidos pela Prefeitura de Rio Tinto PB oferecem insights sobre seus processos legislativos municipais. Especificamente, eles incluem uma lei municipal de 2025 que nomeia oficialmente uma praça pública como "Praça Maria José de Oliveira Silva". Além disso, os documentos contêm uma carta do gabinete do prefeito à Câmara Municipal, encaminhando várias propostas legislativas, incluindo ajustes nos salários dos funcionários públicos, a nomeação da referida praça e o reconhecimento de um patrimônio cultural. Por fim, é apresentado um projeto de lei, detalhando ainda mais a denominação da praça.Acessar LEI MUNICIPAL: 1207/2025 13/02/2025 · A Lei Municipal nº 1207/2025 em Rio Tinto, PB, determina reajuste salarial de 7% (sete por cento) para o Agrupamento Municipal de Ensino. Este reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2025. A lei foi aprovada pelo Poder Legislativo e publicada em 13 de fevereiro de 2025. As novas tabelas salariais são detalhadas nas tabelas anexas. Esta lei teve origem no Projeto de Lei N° 001/2025Acessar LEI MUNICIPAL: 02/2024 30/12/2024 · A Lei Municipal nº 1.206/2024, sancionada pela Prefeitura de Rio Tinto PB, institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da administração direta e indireta do município. Esta legislação revoga a Lei Municipal nº 056/1962, com exceção dos casos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por legislação especial. A nova norma estabelece as diretrizes legais para a organização, direitos e deveres dos servidores públicos municipais.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.206/2024 30/12/2024 · Cria o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio TintoAcessar LEI MUNICIPAL: 1.205/2024 30/12/2024 · Atualiza a Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal, no tocante aos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Município de Rio TintoAcessar LEI MUNICIPAL: 1.204/2024 17/12/2024 · Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA POTIGUARA DE MONTE-MORAcessar LEI MUNICIPAL: 1.203/2024 17/12/2024 · Reconhece de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil PÉTALA DE ESPERANÇAAcessar LEI MUNICIPAL: 1201/2024 24/10/2024 · Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, para o exercício Economico-Financeiro de 2025, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1200/2024 24/10/2024 · Altera os anexos da LDO e PPA para exercício de 2025 e adota outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1198/2024 29/05/2024 · Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1197/2024 29/05/2024 · Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1196/2024 27/05/2024 · Dispõe sobre a denominação da Antiga Avenida Santa Elisabeth, que Liga a Cidade de Rio Tinto à vila Regina e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1195/2024 27/05/2024 · Dispõe Sobre Regulação do Tráfego de Caminhões de Transportes de Cana de Açúcar no Centro Urbano e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1194/2024 27/05/2024 · Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Municipio Relativo ao Exercício de 2025 e adota outras Providências.Acessar ATO ADMINISTRATIVO: 02/2024 12/04/2024 · Concessão de Estabilidade em Estágio ProbatórioAcessar ATO ADMINISTRATIVO: 01/2024 12/04/2024 · Homologação do Resultado Final de Estágio ProbatórioAcessar LEI MUNICIPAL: 1993/2024 10/04/2024 · Reconhece como patrimônio Cultural e Imaterial de Rio Tinto, à Associação Carnavalesca e Cultural "Bloco os Saldosos" e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1192/2024 10/04/2024 · Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipal, Presidente da Câmara e demais vereadores do Municipio de Rio Tinto e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1191/2024 15/02/2024 · Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exerccício de 2024 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1190/2024 08/02/2024 · Dispõe sobre o Reajuste dos Servidores do Grupo Magistério do Município de Rio TintoAcessar LEI MUNICIPAL: 1189/2024 05/02/2024 · Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2024Acessar LEI MUNICIPAL: 1188/2024 16/01/2024 · Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Tinto, com a Criação do Cargo em Comissão de Controlador Geral, modificadoAcessar LEI MUNICIPAL: 1187/2024 16/01/2024 · Dispõe sobre a Alteração do Quantitativo de Vagas de Cargos de Assessor Especial e Intérprete de Línguas da Câmara MunicipalAcessar LEI MUNICIPAL: 1186/2024 16/01/2024 · Dispõe sobre a Modificação das Vagas e Remuneração no Quadro Geral de Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal.Acessar LEI MUNICIPAL: 1185/2024 16/01/2024 · Dispõe sobre o pagamento do 13º Salário dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.Acessar ATO ADMINISTRATIVO: 14/2023 28/12/2023 · RETIFICA A NUMERAÇÃO DOS CONTRATOS E DATA DAS CONCESSÕES DE CARTAS DE CRÉDITO JUNTO AO PROGRAMA EMPREENDER RIO TINTO - PB.Acessar LEI MUNICIPAL: 1184/2023 20/12/2023 · Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023.Acessar LEI MUNICIPAL: 1183/2023 27/10/2023 · Autoriza a abertura de crérdito especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1182/2023 27/10/2023 · Altera os Anexos da LDO e PPA para o Exercício de 2024 e Adota Outras Providencias.Acessar

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