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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 286 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 13:44:07
LEI MUNICIPAL: 1181/2023 27/10/2023 · Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, para o exercício Economico-Financeiro de 2024, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1180/2023 20/10/2023 · Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE RUA NOVA, PASSAGEM DA COBRA WI-ZONA RURAL DE RIO TINTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1179/2023 20/10/2023 · Denomina Rua Projetada, localizada próxima a Rua da Vitória, neste município, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1178/2023 20/10/2023 · Denomina Ruas do Conjunto Rogé Maciel Pinheiro neste municipio, e dá outras providências.Acessar ATO ADMINISTRATIVO: 11/2023 05/10/2023 · Concede Estabilidade a Servidora Pública Aprovada na Avaliação de Estágio Probatório.Acessar ATO ADMINISTRATIVO: 10/2023 05/10/2023 · Homologa o Resultado Final de Avaliação de Estágio Probatório.Acessar ATO ADMINISTRATIVO: 09/2023 28/09/2023 · INFORMATIVO DOS PRESIDENTES DE SEÇÃO, MESÁRIOS, TÉCNICOS E EQUIPE DE APOIO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELARAcessar LEI MUNICIPAL: 1175/2023 31/08/2023 · Denomina Vestiários do CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE TAVARES, neste município, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1174/2023 31/08/2023 · Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras proviências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1173/2023 31/08/2023 · Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1172/2023 03/08/2023 · Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e adora outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1171/2023 03/08/2023 · Denomina o CENTRO DE APOIO AO TURISTA, em Barra de Mamanguape, neste município.Acessar LEI MUNICIPAL: 1170/2023 27/07/2023 · Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do hospital Napoleão Laureano, para transferencias de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1169/2023 27/07/2023 · Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel a Associação dos Pescadores Artesanais de Rio TintoAcessar LEI MUNICIPAL: 1168/2023 27/07/2023 · Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1167/2023 22/06/2023 · Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município Relativo ao Exercício de "2024" e Adota outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1166/2023 08/06/2023 · Dispõe sobre a substituição em todas as Leis Municipais que contenham as Expressões "Idoso" e "Idosos" pelas expressões "Pessoa Idosa" e "Pessoas Idosas", respectivamente.Acessar LEI MUNICIPAL: 1165/2023 25/05/2023 · Dispõe Sobre a Criação de Cargo na estrutura Político-Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Tinto e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1164/2023 25/05/2023 · Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1163/2023 24/05/2023 · Dispõe Sobre a Obrigatoriedade ao atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia no Municipio de Rio Tinto e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1162/2023 31/03/2023 · ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1161/2023 17/02/2023 · Reajusta e Atualiza o Valor do Salário Mínimo para R$ 1.302,00 (Um Mil, Trezentos e Dois Reais), a ser pago aos servidores públicos municipais de Rio Tinto, a partir de 01 de janeiro de 2023 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1160/2023 17/02/2023 · Dispõe sobre o Reajuste do salário dos Servidores do Grupo do Magistério do Município de Rio Tinto - PB, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1159/2023 17/02/2023 · Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1158/2023 09/02/2023 · Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1157/2022 08/12/2022 · Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1156/2022 11/11/2022 · Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, para o exercício Economico-Financeiro de 2023, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1155/2022 11/11/2022 · Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2023 e adota outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1154/2022 11/08/2022 · Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1153/2022 11/08/2022 · Dispõe sobre a criação do Auxílio Emergencial destinado a atender os residentes na Aldeia Jaraguá, que exercem a Atividade de Criação, Cultivo e Comercialização de Ostras como forma de Sustento e tiveram sua atividade prejudicada em decorrência das últimas enchentes.Acessar

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